Profissional se manifesta na tribuna da Câmara Municipal e cobra o pagamento do piso da enfermagem em Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 12 de junho, a reunião semanal ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Mesa Diretora pautou somente dois projetos. No mesmo encontro, dois cidadãos e os parlamentares paraminenses se manifestaram na tribuna livre abordando assuntos diversos. Os vereadores também votaram dezenas requerimentos e uma moção de aplausos.

O Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 que trata do parcelamento e do uso e ocupação do solo alterando as diretrizes do Plano Diretor Municipal aprovado pela Lei Municipal Nº 4.658/2006, que já foi alterada pela Lei Municipal Nº 6.637/2021, foi o primeiro a ser colocado em discussão.

Esta matéria de autoria do Executivo Municipal altera o Plano Diretor de Pará de Minas tramita na Casa Legislativa desde o ano passado e provoca muitas discussões. A falta de segurança impediu os vereadores de votar esta proposta em várias ocasiões. Sem convicção por parte deles, esta pauta já havia sofrido vários adiamentos.

Foram dois pedidos de vistas anteriores. Um deles feito pelo vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicas e Meio Ambiente da Casa Legislativa. Outro pelo vereador e secretário da Mesa Diretora Ronivelton Correia Barbosa (Republicanos) pediu vistas ao projeto em nome da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas.

Na reunião passada, o vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania) solicitou, por meio de requerimento verbal o adiamento de discussão. O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), submeteu o pedido a votação do plenário, que aprovou o pedido por 15 votos a 0.

A matéria voltaria ao plenário na noite desta segunda-feira (12), mas foi retirada de pauta pela Mesa Diretora, porque uma submenda não recebeu pareceres das comissões e da Procuradoria Geral da Câmara Municipal.

Em seguida os vereadores analisaram o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.

Este terreno está localizado na Rua Vicente Maria de Oliveira, no Bairro Jardim das Oliveiras, em Pará de Minas e foi avaliado pelo valor de R$ 660 mil pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura de Pará de Minas, conforme laudo anexado ao projeto e assinado pelos avaliadores em 10 de abril de 2023.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0. Os vereadores também aprovaram pelo mesmo placar uma emenda a este projeto apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça.

Durante a reunião o cidadão Sávio Jader César Gonçalves utilizou a tribuna do Legislativo para falar sobre a aplicabilidade da Lei do piso salarial da enfermagem.

Ele é profissional da enfermagem e trabalha na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) em Pará de Minas. Em sua fala, detalhou para os vereadores pontos da lei que garantem o pagamento, mas que em seu entendimento tem gerado muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas para as pessoas. Inclusive, o assunto tem provocado a propagação de fake news nas redes sociais:

Sávio Jader César Gonçalves
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Questionado sobre a declaração do secretário municipal de Saúde Wagner Magesty ao Portal GRNEWS, na qual o município paga mais que o piso para enfermeiros e auxiliares de enfermagem (Veja AQUI), e que falta ajustar valores somente para os técnicos de enfermagem, o enfermeiro respondeu que essa não é a realidade em Pará de Minas:

Sávio Jader César Gonçalves
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Na mesma entrevista o secretário municipal de Saúde Wagner Magesty disse ao Portal GRNEWS disse que defende a garantia da fonte de custeio por parte do governo federal para pagar os profissionais e também o equilíbrio fiscal nas contas do município. Também afirmou que o projeto sobre alterações para pagar o piso da enfermagem só será enviado para análise dos vereadores quando esta fonte para custeio estiver garantida para os próximos anos pelo governo federal, não somente para o exercício financeiro de 2023. Sávio Jader César Gonçalves também comentou estas afirmações do secretário:

Sávio Jader César Gonçalves
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Sávio Jader César Gonçalves disse ainda que existem muitas versões desencontradas sobre valores que se misturam com carga horária, mas que a categoria continuará lutando e dialogando para que seja aplicada a lei em benefício dos profissionais da enfermagem em Pará de Minas:

Sávio Jader César Gonçalves
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O presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, Márcio Lara (PSD) destacou mais uma reunião tranquila e citou que o projeto que trata de alterações no Plano Diretor que teve votação adida novamente. Disse ainda que a Câmara Municipal está pronta para analisar o projeto que trata do piso da enfermagem, assim que o mesmo chegar à Casa Legislativa:

Márcio Lara
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Outro que se manifestou na tribuna foi o cidadão Pablo Henrique Viana, que também teve requerimento anterior aprovado para falar sobre o novo cemitério, sistema de IPTU municipal, obra da Avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves e preços de combustíveis no município de Pará de Minas.

Logo após os vereadores se pronunciaram na tribuna e aprovaram requerimentos solicitando diversas melhorias nas áreas urbana e rural de Pará de Minas.

Apresentada pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB), foi aprovada por 15 votos a 1, Moção de Aplausos para o psicólogo Marcelo Bambirra Campos Guaraciaba por sua atenção na área da saúde pública e privada em Pará de Minas, sempre respeitando às diferenças que tornam as pessoas únicas. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra.