Presidente do Senado encaminha PEC do fim da escala 6×1 para avaliação na CCJ

Trâmite da proposta na Casa Legislativa foi liberado após diálogos com a Presidência da República

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), efetivou na tarde de sexta-feira (21) o encaminhamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o encerramento da jornada de trabalho no formato 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dentro do colegiado, a condução do parecer e a relatoria da proposta ficarão sob a responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A liberação do andamento do texto no âmbito do Senado já havia sido sinalizada por Alcolumbre na semana anterior, fruto de tratativas e conversas mantidas com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida em questão obteve aprovação na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. O texto aprovado fixa o limite da carga horária semanal em 40 horas e determina o direito a dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, vedando qualquer tipo de diminuição nos vencimentos salariais.

Avanço da PEC da Segurança Pública
Paralelamente, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também teve seu envio concretizado para a CCJ do Senado. A matéria terá como relator na comissão o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Com aprovação prévia dada pelos deputados federais em março, esse projeto reestrutura o modelo de segurança pública no território nacional. Entre as diretrizes estabelecidas está o repasse de uma fatia da arrecadação obtida com apostas esportivas para reforçar os fundos nacionais voltados à segurança pública e ao sistema penitenciário.

Etapas para aprovação definitiva
Para que sigam o curso regimental, ambas as propostas de emenda precisam passar pela apreciação e votação da comissão. Concluída essa fase, os textos seguem para análise do Plenário.

Na etapa do Plenário, cada matéria necessita alcançar a adesão favorável de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação. Cumpridas essas exigências de votação, a emenda constitucional é oficialmente promulgada em uma sessão solene promovida pelo Congresso Nacional. Com informações da Agência Brasil.