Transporte público gratuito é obrigatório no segundo turno das eleições
WhatsAppRegras gerais e diretrizes do Judiciário
Para assegurar o direito ao voto de mais de 158,7 milhões de brasileiros neste domingo (25), prefeituras e governos de estado deverão ofertar transporte público coletivo de forma totalmente gratuita. A votação define o cargo de presidente da República para a gestão de 2027 a 2030, além de definir os governadores do Distrito Federal e de outros cinco estados que não liquidaram a disputa na primeira etapa: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
A gratuidade, que abrange serviços municipais e intermunicipais, deve ser disponibilizada de forma ampla, proibindo-se qualquer propaganda de partidos ou candidatos. Essa obrigatoriedade fundamenta-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em outubro de 2023, sendo normatizada em fevereiro deste ano via Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A responsabilidade pelo custeio e oferta do transporte cabe exclusivamente ao Poder Público, permanecendo vetado o fornecimento de transporte a eleitores por parte de candidatos, siglas ou coligações. Durante o período de votação, a frota operacional deve ser equivalente à de dias úteis, pois reduções injustificadas podem configurar crime eleitoral. Detalhes de horários e rotas devem ser reportados à Justiça Eleitoral, e eventuais falhas podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, do Ministério Público.
Funcionamento nas capitais do Sul
Em Curitiba (PR), cerca de 206 cidades paranaenses contarão com a passagem livre, embora a capital não tenha detalhado a operação para o dia 25. Em Florianópolis (SC), haverá isenção nas linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas sem necessidade de cartão, com dados de rotas disponíveis no aplicativo Floripa no Ponto 2.0 e no portal do Consórcio Fênix. Em Porto Alegre (RS), o passe livre está confirmado, podendo os horários em tempo real ser checados pelo portal da Eptc e aplicativos parceiros como Cittamobi, Moovit e Tri.
Operação nas capitais do Sudeste
Em Belo Horizonte (MG), a gratuidade no sistema Move e suplementar exige o uso do cartão BHBus, com ampliação de viagens das 5h às 20h. O metrô belo-horizontino também operará gratuitamente com intervalos de dez minutos das 7h às 18h. No Rio de Janeiro (RJ), a isenção vale das 6h às 20h para ônibus, BRT, VLT, metrô, vans e barcas, além de ônibus urbanos intermunicipais, com consulta pelo aplicativo Vá de Ônibus.
Em São Paulo (SP), o acesso aos ônibus urbanos será livre das 0h às 23h59, dispensando o Bilhete Único e contando com 6,9 mil veículos nas ruas. Em Vitória (ES), o Sistema Transcol e o Aquaviário terão passe livre, mas o sistema municipal Sitrip funcionará sob cobrança em razão de pendências contratuais em instâncias judiciais.
Estrutura na Região Centro-Oeste
Em Brasília (DF), ônibus e metrô – que já são gratuitos aos domingos – manterão as catracas abertas, operando com frota de dias úteis, com consulta pelo aplicativo DF no Ponto. Em Cuiabá (MT), a gratuidade vigora o dia todo, com frota completa de 4h40 às 17h e informações no app Meu Ônibus MTU. Em Goiânia (GO) e mais 20 cidades metropolitanas, a passagem será livre com frequência de dia útil, custeada pelo governo estadual e pelas prefeituras locais.
Esquema nas capitais do Nordeste
Em Aracaju (SE) e municípios vizinhos, a liberação da catraca exige a exibição de documento oficial e título de eleitor. Em Fortaleza (CE), a isenção vigora das 6h às 18h com acréscimo de 400 ônibus, aplicando-se a Tarifa Social nos demais horários. Em João Pessoa (PB), o transporte grátis das 6h às 20h requer a apresentação do Passe Legal e título eleitoral.
Em Maceió (AL), a isenção dominical de praxe exige o uso do cartão Vamu Cidadão. Em Natal (RN), os ônibus urbanos e intermunicipais do estado terão passe livre sem exigência de cartão. Em Salvador (BA), ônibus, BRT e Elevador Lacerda serão gratuitos das 6h às 20h com embarque pelas portas traseiras.
Em São Luís (MA), o benefício cobre o transporte urbano e intermunicipal das 0h às 22h, incluindo gratuidades em travessias de ferryboat por três dias. Teresina (PI) e o transporte intermunicipal do Piauí terão passagens gratuitas com exigência de comprovantes do local de votação para ida e volta.
Planejamento na Região Norte
Em Belém (PA), o transporte rodoviário e aquaviário entre cidades será isento do meio-dia de sexta-feira ao meio-dia de segunda-feira mediante comprovação eleitoral, enquanto a frota do BRT Metropolitano circulará livre no domingo. Em Manaus (AM), cerca de 1,2 mil ônibus circularão gratuitamente entre 4h e 18h.
Em Palmas (TO), o passe livre habitual de fim de semana será mantido para linhas urbanas e intermunicipais. Em Porto Alegre (RO), a gratuidade funcionará das 5h às 18h. Por fim, em Rio Branco (AC), a frota circulará sem cobrança a partir das 3h da manhã para atender o início da votação às 6h no horário local.
As capitais Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE) não encaminharam detalhes até o fechamento desta edição. Com informações da Agência Brasil.