GRNEWS TV: Fiscalização ambiental em Pará de Minas também atua na prevenção

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Vânia Silva, chefe do Setor de Fiscalização Ambiental, e Summer Silva, fiscal ambiental municipal, disseram que a fiscalização ambiental em Pará de Minas não se resume à aplicação de multas. Segundo Vânia Silva e Summer Silva, profissionais do setor municipal, a equipe também atua na orientação da população e na prevenção de danos ao meio ambiente. Entre as ocorrências mais comuns estão problemas com água servida, descarte de resíduos sólidos e poluição atmosférica.

Os fiscais destacam que o desconhecimento das leis e a repetição de hábitos antigos contribuem para infrações. A orientação pode resolver determinadas situações, mas, quando a legislação é descumprida, a aplicação de penalidades é necessária.

Licenciamento exige cumprimento de regras
A concessão de uma licença ambiental não encerra as responsabilidades do empreendimento. As condicionantes estabelecem medidas de controle, como o monitoramento de resíduos, e precisam ser cumpridas durante a atividade.

A fiscalização verifica essas obrigações por meio de relatórios e inspeções. As visitas podem ocorrer no primeiro, no quinto e no décimo ano da licença. O descumprimento pode resultar em notificação ou multa, conforme o porte do empreendimento e a legislação aplicável. Irregularidades não resolvidas também podem impedir a renovação da licença.

Denúncias recebem protocolo e acompanhamento
Quando uma infração é constatada, os fiscais registram a ocorrência e podem emitir auto de infração. No município, casos de empreendimentos de grande porte com alto potencial poluidor e maus-tratos a animais estão entre as situações que podem resultar diretamente em multa.

As denúncias podem ser registradas pela Ouvidoria, inclusive pelo aplicativo G2. Quem se identifica como interessado recebe informações sobre o andamento do caso, por telefone ou WhatsApp. Denúncias anônimas não permitem o mesmo retorno individualizado.

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