Estudo revela que 83,3% dos municípios têm problemas com a circulação de drogas

O avanço da circulação de substâncias ilícitas se tornou um problema generalizado em 83,3% dos municípios do país, de acordo com um levantamento inédito realizado pela Confederação Nacional de Municípios. Entre as cidades afetadas, a avaliação predominante é de que o cenário é preocupante, sendo classificado como alto por 37,1% das administrações e como médio por 43,9%. Um grupo menor, equivalente a 17,5%, considera o impacto baixo.

Desafios e cooperação entre governos
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que o combate à disseminação das drogas e a amenização dos seus reflexos na saúde e na segurança exigem uma união de esforços mais sólida entre as diferentes esferas governamentais, uma vez que a competência principal cabe à União. Ele aponta que é indispensável expandir as parcerias técnicas e os repasses financeiros para que as administrações locais consigam organizar e consolidar suas medidas.

Áreas públicas mais afetadas
O tráfego frequente de entorpecentes prejudica diretamente a prestação de serviços básicos aos cidadãos. Na visão dos prefeitos e gestores municipais, o setor da saúde lidera os prejuízos, citado por 87,7% dos entrevistados, vindo acompanhado pela assistência social, com 84,8%, pela segurança pública, com 77,6%, e pelo segmento educacional, com 73,8%.

Obstáculos no financiamento e governança
Uma das maiores vulnerabilidades identificadas pela pesquisa diz respeito ao desamparo financeiro por parte dos governos estadual e federal. A ampla maioria das cidades, correspondendo a 88,1%, não possui Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 77,2% necessitam aplicar receitas próprias para manter suas atividades na área. Apenas 3% das gestões conseguem utilizar verbas do Fundo Nacional Antidrogas, evidenciando as barreiras de acesso, a escassez de montantes ou a inexistência de transferências diretas.

Paulo Ziulkoski ressalta que, embora as cidades fiquem na linha de frente da execução das políticas, não há a garantia do repasse correspondente pela União. Ele avalia que a falta de orçamento compromete a operacionalização das medidas e que, em contrapartida, certas prefeituras enfrentam limitações técnicas para pleitear verbas federais.

Outra fragilidade diz respeito à infraestrutura de gestão. Em 77,2% das localidades não existem Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e 72,2% não contam com um Plano Municipal dedicado ao tema, ferramentas que deveriam direcionar as iniciativas integradas de prevenção, tratamento, reinserção na sociedade e redução de danos.

Iniciativas e suporte municipal
Mesmo com os entraves financeiros e o aumento de atribuições, os governos locais buscam prestar assistência à população. As palestras e campanhas preventivas ao uso de substâncias são as atividades mais recorrentes, presentes em 81,6% das cidades. Em seguida, aparecem os atendimentos socioassistenciais realizados por meio de unidades como CRAS, CREAS e estruturas de acolhimento, somando 77,5%. O cuidado voltado para a saúde ocupa o terceiro lugar, sendo promovido por 71,2% dos municípios.

A entidade enfatiza que a carência de mecanismos formais enfraquece a condução das políticas públicas locais. Esse quadro gera apreensão, pois, apesar das diretrizes gerais serem traçadas nacionalmente, é no âmbito municipal que a assistência prática acontece, reforçando o pedido por um engajamento orçamentário efetivo do governo federal e dos estados. Com informações da Assessoria de Comunicação da Confederação Nacional de Municípios.