GRNEWS TV: Compras internacionais e serviços por aplicativos desafiam Código de Defesa do Consumidor

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Bruno Souza, Advogado e Coordenador do Procon de Pará de Minas, falou sobre o Código de Defesa do Consumidor que completa 35 anos.

Riscos no comércio eletrônico global
As compras pela internet cresceram e, junto com elas, também os riscos. No caso de transações internacionais, além da taxação sobre valores mais altos, o consumidor pode enfrentar problemas graves: não receber o produto, não ter a quem recorrer ou até lidar com sites clonados criados apenas para aplicar golpes. Nessas situações, a proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é semelhante à aplicada no comércio nacional, mas especialistas defendem avanços tecnológicos que ampliem a segurança digital.

Pejotização e aplicativos em debate
Outro desafio atual envolve a chamada economia colaborativa. Aplicativos de transporte, entrega e outros serviços passaram a fazer parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Nesses casos, o CDC também se aplica, garantindo a responsabilidade solidária das empresas e reforçando a importância da informação clara. Cabe às plataformas informar quem presta o serviço, de quem é a responsabilidade e quais são as condições do contrato.

Direito à informação como proteção
O consumidor tem o direito de decidir se deseja ou não assumir o risco de contratar determinado serviço ou comprar de uma empresa internacional. A clareza das informações é considerada a principal ferramenta de defesa. Ainda assim, em transações que envolvem empresas estrangeiras, permanecem dúvidas sobre qual legislação deve prevalecer, o que representa um desafio futuro para o equilíbrio das relações de consumo.

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