Estimativa do orçamento de Pará de Minas para o exercício fiscal de 2025 supera R$ 539 milhões. Veja lista de projetos e obras

A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, realizou audiência pública no plenário do Legislativo paraminense, nesta quarta-feira, 27 de novembro, para apresentação dos projetos que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2025.

A estimativa do orçamento para o próximo ano supera R$ 539 milhões, incluindo as receitas da Prefeitura de Pará de Minas, Câmara Municipal, Fundação Municipal de Saúde (Fumusa), Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas (ARSAP) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual fixando as metas e prioridades da Administração Pública Municipal. Ela dispõe sobre alterações de alíquotas, previsão de novos tributos, entre outros, além de estabelecer metas fiscais, exceto pagamento de juros.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, também destaca que na previsão orçamentará para 2025 consta empenhos para obras a serem concluídas no ano que vem:

José Leonardo Martins Pinto
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O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto ressaltou que Lei Orçamentária Anual precisa ser aprovada pelos vereadores até a última reunião ordinária, para que o prefeito eleito Inácio Franco tenha recursos disponíveis em caixa para governar o município no próximo ano.

Os vereadores realizarão a reunião derradeira, antes do recesso parlamentar, na terça-feira, 10 de dezembro. Caso eles não consigam aprovar a Lei Orçamentária Anual até esta data, certamente a Mesa Diretora deverá convocar reuniões extraordinárias para votar essa matéria e outras urgentes que possam surgir.

Veja a lista de obras, projetos e valores previstos para 2025:

Projetos que constam na LDO/LOA/PPA para o Exercício 2025

Projetos da Secretaria Municipal de Educação

Recurso próprio

01 – Construção, Conclusão e Ampliação de Unidades Escolares no Município – Valor: R$ 100.000,00

02 – Construção de Quadras Poliesportivas c/ Vestiário – Valor: R$ 2.608.000,00

03 – Construção, Ampliação e Conclusão de Prédio de Centro de Educação Infantil com Creche c/ Pré-Escolar no Município – Valor: R$ 200.000,00

04 – Reforma de escolas municipais e rede estadual em convênio com Secretaria Estadual de Educação – Valor: R$ 50.000,00

05 – Reforma de Escolas c/Rede Municipal/Estadual – Valor: R$ 100.000,00

06 – Reforma de Quadras Poliesportivas c/Vestiários – Valor: 382.000,00

07 – Reforma de Prédios da Educação Infantil/Creches no Município – Valor: R$ 200.000,00

08 – Reforma de Unidades Escolares no Município – Valor: R$ 100.000,00

Valor total: R$ 3.740.000,00

Recurso de convênio

01 – Construção de Quadras Poliesportivas c/Vestiário – Valor: R$ 312.000,00

02 – Reforma de Prédios da Educação Infantil/Creches no Município – Valor: R$ 800.000,00

03 – Reforma de Unidades Escolares no Município – Valor: R$ 400.000,00

Valor total: R$ 1.512.000,00

Total geral:  R$ 5.252.000,00

Projetos da Secretaria Municipal de Saúde

Recurso próprio

01 – Construção, Ampliação e Conclusão de Unidades de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade – Valor: R$ 300.000,00

02 – Reforma de Unidades de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade – Valor: R$ 50.000,00

Valor total: R$ 350.000,00

Recurso de convênios e transferências federais e estaduais

01 – Construção, Ampliação e Conclusão de Unidades de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade – Valor: R$ 5.978.000,00

02 – Reforma de Unidades de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade – Valor: R$ 8.750.000,00

Valor total: R$ 14.728.000,00

Total geral: R$ 15.078.000,00

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Recurso próprio

01 – Reforma de Estabelecimentos do Bloco de Proteção Social Básica/Média e Alta Complexidade – recurso de convênio – Valor: R$ 40.000,00

Valor total: R$ 40.000,00

Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social e convênios

01 – Construção, Ampliação e Conclusão de Estabelecimentos do Bloco de Proteção Básica/Especial de Média e Alta Complexidade – Valor: R$ 296.000,00

Valor total: R$ 296.000,00

Total geral: R$ 336.000,00

Projetos da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Fundo Municipal de Cultura de Pará de Minas

Recurso próprio

01 – Manutenção/Reforma de Prédios Tombados pelo Patrimônio Histórico – Valor: R$ 80.000,00

02 – Ampliação de Prédios Tombados p/Patrimônio Histórico – Valor: R$ 30.000,00

Valor total: R$ 110.000,00

Total geral: R$ 110.000,00

Projetos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Recurso próprio
01 – Abertura e Prolongamento de ruas, pavimentação asfáltica e poliédrica, urbanização de área pública e turística no Município, aquisição e assentamento de meio-fio – Valor: R$ 1.600.000,00

02 – Construção de avenidas marginais a córregos, ribeirões, obras complementares em avenidas, praças, ruas, bairros, jardins, parques e muro de arrimo – Valor: R$ 10.000,00 

03 – Execução de Obras de Saneamento Básico Geral, Recuperação e Canalização de Ribeirões e Córregos no Município – Valor: R$ 104.000,00

04 – Obras Complementares no Parque de Exposição – Valor: R$ 50.000,00

05 – Construção de Estradas, Pontes, Viadutos, Passarelas, Aquisição e Assentamento de Mata-burro no Município – Valor: R$ 50.000,00

06 – Reforma e Manutenção em próprios municipais – Valor: R$ 58.000,00

07 – Ampliação, construção e conclusão do velório no Município – Valor: R$ 20.000,00

08 – Reforma de cemitérios e velórios no Município – Valor: R$ 11.000,00

09 – Construção, ampliação e conclusão de praças, parques, jardins no Município – Valor: R$ 3.112.000,00

10 – Reforma de estradas, viadutos, pontes, passarelas, mata-burro no Município – Valor: R$ 50.000,00

11 – Reforma de avenidas, praças, ruas, bairros, parques e jardins no Município – Valor: R$ 818.000,00

12 – Pavimentação Asfáltica e Poliédrica em vias públicas no Município – Valor: R$ 100.000,00

13 – Recomposição de pavimentação asfáltica e poliédrica e de assentamento de meios-fios no Município – Valor: R$ 500.000,00

14 – Construção/Ampliação do Cemitério e Velório no Município – Valor: R$ 20.000,00

Valor total: R$ 6.503.000,00

Recurso de convênios/operação de crédito

01 – Abertura e Prolongamento de ruas, pavimentação asfáltica e poliédrica, urbanização de área pública e turística no Município, aquisição e assentamento de meio-fio – Valor: R$ 1.252.000,00

02 – Construção de avenidas marginais a córregos, ribeirões, obras complementares em avenidas, praças, ruas, bairros, jardins, parques e muro de arrimo – Valor: R$ 50.000,00 

03 – Construção, ampliação e conclusão de praças, parques, jardins no Município – Valor: R$ 527.000,00

04 – Recomposição de pavimentação asfáltica e poliédrica e de assentamento de meios-fios no Município – Valor: R$ 2.000.000,00

05 – Pavimentação Asfáltica e Poliédrica em vias públicas no Município – Valor: R$ 13.000.000,00

06 – Construção da Duplicação da CMG 352 – Valor: R$ 15.050.000,00

07 – Ampliação e Conclusão do Clube ARPA – Valor: R$ 50.000,00

08 – Reforma do Clube ARPA – Valor: R$ 50.000,00

Valor total: R$ 31.979.000,00

Total geral: R$ 38.482.000,00

Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Recurso próprio

01 – Obras de Construção de Estação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública no Município – Valor: R$ 1.100.000,00

02 – Melhoria de Iluminação Pública e Rede Elétrica/Troca do Parque Luminotécnico no Município – Valor: R$ 10.914.000,00

03 – Revitalização do Trânsito – Valor: R$ 50.000,00

Valor total: R$ 12.064.000,00

Total geral: R$ 12.064.000,00

Projetos: secretarias municipais de Gestão Pública, Agronegócio Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Esporte, Lazer e Turismo

Recurso próprio
01 – Ampliação do Prédio da Municipalidade – SMGP – Valor: R$ 50.000,00

02 – Melhoria do Prédio da Municipalidade – SMGP – Valor: R$ 30.000,00

03 – Construção/Conclusão do Centro de Controle Populacional – SMADUNA – Valor: R$ 2.942.000,00

04 – Ampliação, Construção e Conclusão de Quadras, Ginásios Poliesportivos, Campo, Vestiário, Arquibancadas, Alambrados/Pistas e Plantio de Grama no Município – SMELTU – Valor: R$ 760.000,00

05 – Reforma de estádios de futebol armador, quadras e ginásios poliesportivos, vestiários e pista – SMELTU – Valor: R$ 180.000,00

06 – Manutenção/Reforma: Quadras/Ginásio Poliesportivo/Campo de Futebol/ Vestiário/Arquibancada/ Alambrado/Pistas no Município – SMELTU – Valor: R$ 252.000,00

Valor total: R$ 4.214.000,00

Total geral: R$ 4.214.000,00

Total geral dos projetos: R$ 75.536.000,00

Valor do orçamento para o exercício de 2025:       

Valor: R$ 539.356.000,00

Sendo:
Total dos projetos/2025 – Obras:

Valor: R$ 75.536.000,00

Total das atividades: (Manutenção das atividades das Secretarias Municipais, obedecendo os percentuais para a Educação – 25% e Saúde – 15% e até 54% para a folha de pagamento) e operações especiais (subvenções e ou contribuições sociais): Valor: R$ 463.820.000,00

Repasse para a Câmara Municipal de Pará de Minas (Obedecendo a porcentagem de até 7% das Receitas Tributárias e de Transferências Constitucionais do ano anterior (2024): Valor: R$ 20.000.000,00  

PARAPREV: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas: Valor: R$ 54.043.000,00

FUMUSA: Fundação Municipal de Saúde: Valor: R$ 51.000,00

ARSAP – Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas: Valor: R$ 1.690.000,00

Pará de Minas, 27 de novembro de 2024.

Elias Diniz
Prefeito Municipal

Paulo Francisdale Ribeiro Santos
Vice-prefeito

José Leonardo Martins Pinto
Secretário Municipal de Gestão Fazendária