Novas regras fiscais aliviam impostos de combustíveis e insumos

Frente às oscilações e incertezas que afetam a economia global, o Poder Executivo oficializou a entrada em vigor da Lei Complementar nº 235, assinada em 27 de agosto de 2026. O dispositivo legal cria mecanismos para autorizar a diminuição de impostos recolhidos pela União sobre a compra externa, a elaboração e a venda dos itens energéticos de maior consumo em território nacional. A matéria teve sua tramitação concluída no Senado Federal no começo deste mês, após cumprir as etapas de validação e aprovação entre os deputados federais.

Medidas para conter oscilações internacionais
O objetivo central ao conceder os incentivos fiscais é amenizar os reflexos econômicos provocados pela instabilidade no setor energético global, decorrente dos desdobramentos dos confrontos no Oriente Médio. A publicação formal do diploma normativo ocorreu na edição impressa do Diário Oficial da União veiculada na última sexta-feira (28).

Conforme estipulado na nova legislação, eventuais diminuições de impostos sobre os derivados de petróleo poderão ser compensadas financeiramente. A equiparação das contas públicas utilizará os recursos atípicos arrecadados pelo governo federal em função do aumento de preço das commodities energéticas nos mercados globais.

Incentivo a setores chave e grande evento esportivo
Para além do segmento energético, a norma legal viabiliza o oferecimento de incentivos fiscais direcionados a iniciativas estratégicas para o desenvolvimento nacional, abrangendo as diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e os projetos do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

Por fim, o texto legislativo contempla ainda a criação de um modelo tributário diferenciado para respaldar as ações, investimentos e etapas preparatórias vinculadas à organização da Copa do Mundo Feminina marcada para ocorrer em 2027. Com informações da Agência Brasil.