Medidas do governo podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões
WhatsAppProjeções da IFI e gastos no Orçamento
As propostas apresentadas na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem acarretar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem cobertura prevista no Orçamento deste ano e no de 2027, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal. O cálculo abrange ajustes no Bolsa Família, perdas arrecadatórias com o encerramento das apostas de quota fixa (bets) e o pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEI).
A projeção consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado em 29 de outubro. Conforme a entidade, a conta não inclui outros compromissos anunciados, como a criação do Pé-de-Meia Universitário e a passagem livre no transporte público municipal aos fins de semana. A IFI alerta para a urgência de uma readequação fiscal para estabilizar a dívida pública e estima déficit primário de 0,5% do PIB para este ano. Em 2027, a combinação das novas despesas com divergências no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pode elevar o déficit efetivo a 1% do PIB. Para equilibrar a relação entre dívida e PIB, seria exigido um superávit primário de 2,1% do PIB, demandando um ajuste equivalente a três pontos percentuais do PIB, conforme avaliaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Juros reais e operações de crédito público
O documento aponta que o aumento das projeções para a taxa de juros real neutra eleva o esforço necessário para conter o endividamento. A mediana do juro neutro atingiu 6,1% ao ano no terceiro trimestre, superando a taxa de 5% antes utilizada pela IFI. Sob essa nova perspectiva, o superávit primário requerido para estabilizar a dívida subiria para 2,9% do PIB, enquanto a probabilidade de o endividamento bruto ultrapassar 90% do PIB até 2030 saltou de 78,9% para 81,6%.
A análise da IFI abrange também os empréstimos concedidos pela União com recursos orçamentários, classificados como despesas financeiras que ficam de fora do cálculo do resultado primário. As liberações com recursos do Orçamento subiram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontadas as devoluções ao Tesouro, os desembolsos líquidos somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. Embora não afetem formalmente as metas, a IFI adverte que tais operações influenciam diretamente a trajetória da dívida.
Divergências na Previdência e no BPC
A instituição identificou inconsistências no planejamento orçamentário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto orçamentário de 2027 não incluiu o impacto de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, avaliado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, enquanto o governo estima queda na concessão de benefícios no segundo semestre e ampliação das cessações em 2027, dados apurados até agosto mostravam expansão contínua das concessões.
Para a condução da economia no novo mandato, a IFI projeta a manutenção do gradualismo sem rupturas, mas defende um plano fiscal quadrienal consistente para reequilibrar as contas, definir o comando do Ministério da Fazenda e liberar margem para investimentos estratégicos.
Planejamento estuda remanejamento de verbas
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte das novas despesas, sem detalhar o custo total do pacote de campanha. O valor restante deve ser compensado com a redução de estimativas de gastos obrigatórios na proposta orçamentária do próximo ano, cuja mensagem modificativa será enviada ao Congresso Nacional após a nomeação do relator. Para o exercício corrente, o ministério informou que o reflexo financeiro será residual, visto que a maioria das medidas entrará em vigor no ano seguinte. Com informações da Agência Brasil.