Minas reduz pela metade número de barragens de risco

Minas reduz pela metade número de barragens de risco

Minas Gerais registrou progresso significativo na eliminação de barragens construídas pelo método de alteamento a montante e no aprimoramento das ações de controle ambiental. Dados consolidados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mostram que, no intervalo entre 2023 e 2026, 18 estruturas tiveram suas obras de descaracterização finalizadas no território mineiro.

Esse avanço decorre diretamente da implementação da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Estadual nº 23.291/2019. Conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, a legislação foi criada como resposta institucional do poder público às tragédias provocadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015, e da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, o governo estadual atuou de forma integrada com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e com a Agência Nacional de Mineração para intensificar a vigilância sobre esses processos. Ele destaca que a finalidade dessa união é assegurar que as intervenções ocorram com rigor técnico, transparência e segurança, mitigando perigos para resguardar a população e os ecossistemas.

Como reflexo dessas medidas, o total de barragens alteadas a montante existentes em Minas Gerais recuou de 54 para 25 unidades, sendo que todas as estruturas ainda existentes encontram-se sob intervenção física ou monitoramento contínuo. Na avaliação de Claudiana Alvarenga, analista ambiental da Feam, o maior ganho desse período reside na consolidação da gestão, do acompanhamento sistemático e da priorização das atividades fiscalizatórias junto às mineradoras.

Vistorias técnicas e aplicação de sanções
Ao longo do período compreendido entre 2023 e 2026, as equipes da Feam executaram 1.563 fiscalizações em barragens mineiras. Nessas inspeções, os técnicos verificam o estado de conservação e manutenção das estruturas, o funcionamento dos sistemas de drenagem, a instrumentação instalada, o monitoramento geotécnico e eventuais sinais de anomalia, além de checar o atendimento às determinações feitas pelos auditores de segurança.

Como resultado desse trabalho, foram lavrados 30 autos de infração referentes a estruturas alteadas a montante. Sempre que falhas são constatadas, o órgão ambiental impõe medidas corretivas, fixa prazos para adequação e aplica as penalidades administrativas previstas em lei. As diligências acontecem tanto na estação seca quanto no período chuvoso, com foco prioritário nas barragens que não possuem declaração de estabilidade vigente, contando ainda com operações conjuntas envolvendo outros órgãos públicos.

Controle permanente durante as intervenções
Enquanto duram as obras de descaracterização, cada barragem passa por, pelo menos, duas vistorias técnicas anuais realizadas pela fundação. Paralelamente, as empresas responsáveis têm a obrigação de enviar relatórios a cada três meses detalhando o estágio físico das intervenções e a atualização dos cronogramas.

Esse mecanismo de controle possibilita à equipe técnica acompanhar o ritmo das execuções, detectar possíveis atrasos e confirmar se as etapas planejadas estão sendo cumpridas dentro dos padrões exigidos.

Transparência e consulta pública pela internet
Os cidadãos interessados podem verificar diretamente a condição de cada estrutura por meio do Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), hospedado no Portal EcoSistemas.

A ferramenta digital disponibiliza dados sobre localização geográfica, especificações técnicas, grau de risco, potencial de dano ambiental, situação de estabilidade e histórico completo de vistorias. A consulta é totalmente gratuita, não exige cadastro prévio e oferece ainda a opção de registrar um endereço eletrônico para receber avisos automáticos sempre que houver atualização sobre determinada barragem.

Situação das estruturas remanescentes
Do universo inicial de 54 barragens alteadas a montante mapeadas no estado, 29 já concluíram integralmente o processo de descaracterização. As 25 unidades remanescentes seguem vinculadas a Termos de Compromisso assinados pelas companhias ou a decisões judiciais que fixam deveres legais, obedecendo a prazos específicos para cada caso.

A Feam mantém a supervisão constante dessas estruturas combinando inspeções presenciais e análise documental dos relatórios periódicos, buscando confirmar se os parâmetros técnicos necessários ao encerramento definitivo foram atingidos. Conforme salienta Claudiana Alvarenga, dar sequência a esse monitoramento segue como prioridade central da administração estadual para finalizar as obras restantes e garantir que apenas estruturas plenamente seguras recebam o descadastramento oficial. Com informações da Agência Minas.

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