Governo autoriza crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos
WhatsAppRecursos federais e gestão do BNDES
O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para liberar até R$ 30 bilhões em linhas de crédito destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, por meio do programa Move Brasil. A portaria, assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, saiu no Diário Oficial da União, edição de 29 de outubro, e chancela a celebração de um termo aditivo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que fará a gestão financeira das verbas.
Amparado na Medida Provisória nº 1.359, o projeto disponibilizará financiamentos reembolsáveis direcionados à renovação de frota com veículos zero-quilômetro que se enquadrem em padrões ambientais, sociais e econômicos sustentáveis. O parecer definitivo do Ministério da Fazenda ocorreu após a validação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, instâncias que ratificaram o pleno atendimento às regras e exigências jurídicas necessárias.
Diretrizes e metas de vendas do programa
Denominado Move Aplicativos, o braço específico da iniciativa é voltado para taxistas regularizados, em atividade e adimplentes com o Fisco, além de condutores de plataformas digitais que comprovem vínculo ativo há pelo menos um ano e a execução de no mínimo 100 viagens nesse intervalo.
As fabricantes de veículos participantes do projeto também precisarão cumprir condicionalidades estipuladas pelo governo, como a comercialização de automóveis a valores inferiores aos aplicados na tabela convencional de mercado. A meta da gestão federal é viabilizar a venda de no mínimo 200 mil automóveis. Com informações da Agência Brasil.