OMS aprova novas regras para publicidade digital de substitutos do leite materno

A 78ª Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada ontem (26) em Genebra, na Suíça, aprovou uma nova Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A iniciativa foi liderada pelo governo brasileiro e representa um avanço significativo na proteção e promoção do aleitamento materno.

Esta nova regulamentação complementa o Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, um documento de 44 anos que serve como base para todos os países-membros da OMS. As diretrizes agora incluem controle e vigilância específicos para as estratégias de marketing em ambientes digitais.

Objetivo da regulamentação
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que participou da revisão da proposta, explicou que o principal objetivo do Código Internacional é garantir que bebês recebam nutrição segura e adequada. Isso se dá por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e da prevenção de propagandas abusivas por parte da indústria de substitutos do leite materno. A Fiocruz destacou, em nota, que a medida protege o direito universal de todas as crianças serem amamentadas e assegura que mães e familiares tenham acesso a escolhas alimentares saudáveis, livres da influência mercadológica.

A aprovação da proposta de regulamentação é resultado de três meses de negociações multilaterais conduzidas pelo Brasil. A iniciativa contou com o apoio de 20 países copatrocinadores, incluindo Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai. Com informações da Agência Brasil