GRNEWS TV: Lei pioneira da fibromialgia avança, mas ainda busca efetividade em Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, a vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco e Cláudia Vilela, coordenadora do Movimento Mulheres de Fibro, abordaram as poucas conquistas e os inúmeros desafios para as pessoas que sofrem com a fibromialgia em Pará de Minas.

Município saiu na frente com legislação própria
Pará de Minas adotou uma postura pioneira ao criar uma lei municipal voltada às pessoas com fibromialgia, de autoria conjunta dos vereadores Irene Melo Franco e Gladstone Correia Dias, e aprovada na legislatura passada. A proposta foi sancionada, mas ficou um período sem regulamentação, o que atrasou sua aplicação prática. Já no início da atual gestão, a norma foi regulamentada, embora ainda tenha enfrentado entraves para funcionar plenamente.

Construção coletiva e alinhamento com leis maiores
A iniciativa nasceu a partir da escuta de relatos de dor e dificuldades vividas por pacientes, acolhidos pelos vereadores e pela Procuradoria Jurídica da Câmara. O texto municipal dialoga com a legislação estadual de 2022 e está alinhado à lei federal mais recente, garantindo respaldo legal e coerência com as diretrizes nacionais sobre o tema.

Carteira de identificação enfrentou obstáculos
Um dos principais desafios foi a emissão do Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com Fibromialgia. Inicialmente, a Secretaria de Saúde não dispunha de estrutura para produzir o documento, exigindo parcerias com outras áreas do município. Além disso, critérios como a exigência de laudos recentes se mostraram incompatíveis com a realidade de quem convive há décadas com uma doença crônica.

Avanço na simplificação e reconhecimento do diagnóstico
Após ajustes, o processo foi facilitado. Hoje, não é mais exigido atestado recente, considerando que a fibromialgia não tem cura. O diagnóstico com CID passou a ser reconhecido como documento válido, respeitando a trajetória dos pacientes e as dificuldades de acesso ao sistema de saúde. Apesar dos avanços, o consenso é de que ainda há um longo caminho para transformar a lei em direitos plenamente efetivos no dia a dia.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: