GRNEWS TV: Distribuição de sensor de glicose para pessoas com Diabetes Tipo 1 é direito legal em Pará de Minas, diz vereador

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o vereador Vinícius Alves de Menezes fez um balanço de sua atuação parlamentar na Câmara Municipal de Pará de Minas, comentando projetos, emendas e temas sensíveis da administração pública local.

Aprovada pela Câmara, lei beneficia diabéticos tipo 1 e pressiona Executivo a cumprir norma
A política pública de saúde em Pará de Minas ganhou um novo capítulo com a lei que garante o fornecimento de sensores de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, havia sido vetado pelo prefeito, mas o veto foi derrubado pelos vereadores, tornando a norma válida e em vigor.

Do veto ao compromisso político
Antes da derrubada do veto, vereadores se reuniram com o prefeito e apresentaram uma proposta de consenso: a retirada do veto e a regulamentação gradual da lei a partir de 2026, respeitando critérios como idade e condição socioeconômica. Mesmo com o acordo firmado, o vereador Vinícius Alves de Menezes diz que o Executivo optou por questionar a lei na Justiça, por meio de uma ação de inconstitucionalidade.

Justiça mantém lei em vigor
O Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar que suspenderia os efeitos da norma. Com isso, a lei foi promulgada pela própria Câmara e segue válida. Situação semelhante já ocorre em Belo Horizonte, onde legislação parecida foi sancionada e está sendo aplicada.

Recursos existem, aponta vereador
Segundo os parlamentares, há previsão orçamentária para custear os sensores, além da possibilidade legal de suplementação de recursos pelo Executivo. O foco principal são crianças e adolescentes, que enfrentam rotinas dolorosas com múltiplas perfurações diárias para controle da glicose.

Caminho para garantir o direito
A orientação é clara: pacientes com diagnóstico de diabetes tipo 1 devem procurar o médico, obter laudo que comprove a necessidade do sensor e buscar a Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de negativa, o caminho indicado é a Defensoria Pública ou a Justiça. O Ministério Público já sinalizou que irá acompanhar de perto os casos envolvendo crianças.

Saúde além dos números
O debate escancara uma divergência entre indicadores oficiais e a percepção da população. Apesar de dados apontarem aumento de investimentos, as reclamações seguem frequentes. Para os vereadores, saúde não pode ser tratada apenas como estatística: é uma questão humana, que exige sensibilidade e ação concreta do poder público.

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