Denúncia é considerada procedente e Prefeitura envia caso investigado na CPI dos Camarotes ao MP. Pagamento em duplicidade motivou decisão

O Portal GRNEWS apurou que a Prefeitura de Pará de Minas declarou procedente a denúncia envolvendo os empenhos nº 6597/2024, da Secretaria Municipal de Cultura, e nº 6758/2024, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. A decisão consta na Portaria nº 24.503/2025 e confirma que o objeto contratado, referente a camarotes, foi pago em duplicidade, além de ter sido entregue com estrutura diferente da prevista no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços nº 097/2023.

A medida foi adotada após a conclusão do Processo Sindicante nº 130/2024, com base na análise de todo o conteúdo processual e no parecer final da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias.

Encaminhamento ao Ministério Público
Diante dos indícios de irregularidades ou possíveis ilegalidades, o prefeito Inácio Franco determinou o envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Pará de Minas. Após o encaminhamento, o processo administrativo será arquivado no âmbito do Executivo municipal, conforme estabelece a portaria assinada em 11 de dezembro de 2025.

A decisão administrativa reforça a adoção de providências formais para que os fatos sejam analisados pelos órgãos competentes.

Relação com a CPI dos Camarotes
O caso dos empenhos pagos em duplicidade está diretamente ligado às apurações que ficaram conhecidas como CPI dos Camarotes, instaurada pela Câmara Municipal em outubro de 2024. A comissão investigou denúncias relacionadas à contratação de estruturas para uma competição de skate realizada no Parque do Bariri, em junho daquele ano.

Segundo relatos feitos à época, a denúncia apontava que camarotes, com custo mais elevado, teriam sido contratados, mas o público recebeu arquibancadas simples. Os pagamentos teriam sido realizados por duas secretarias distintas, o que levantou questionamentos sobre a regularidade do processo.

Apuração legislativa
A CPI foi composta por vereadores de diferentes partidos e teve como objetivo apurar os contratos e pagamentos efetuados pelas secretarias envolvidas. Durante as investigações, integrantes da comissão afirmaram que diversos pontos foram esclarecidos, e o relatório final da Câmara Municipal também havia sido encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais.

Com a publicação da portaria do Executivo, a procedência da denúncia administrativa reforça as apurações já realizadas no âmbito do Legislativo e mantém o caso sob análise do Ministério Público, que ainda não apresentou um desfecho definitivo sobre o assunto.