Crise ambiental em Goiás: aterro de Padre Bernardo tem prazo para apresentar plano de recolhimento de lixo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) notificou a advogada do Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), exigindo um plano de recolhimento do lixo que desmoronou no Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal. A empresa tem um prazo de dois dias úteis para apresentar a estratégia de remoção dos resíduos. O incidente ocorreu na manhã da quarta-feira, 18 de junho.

Além do plano de remoção, o aterro deverá realizar uma “investigação de passivos e gerenciamento das áreas contaminadas”, um processo essencial para identificar, controlar e corrigir os impactos ambientais causados pela sua operação. Um laudo do Laboratório de Análises Químicas da Semad-GO, divulgado nesta sexta-feira, confirmou a contaminação das águas superficiais do Córrego Santa Bárbara, resultado direto do rompimento da estrutura de contenção do aterro privado.

Gabinete de crise é ativado e população é alertada
Diante da gravidade da situação, a Semad-GO instalou um gabinete de crise para acompanhar e gerenciar o caso. O grupo inclui representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Defesa Civil do Estado de Goiás, da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, da Saneamento de Goiás (Saneago) e da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).

Agentes da Defesa Civil já foram enviados à área rural de Padre Bernardo para alertar os moradores sobre a contaminação da água. Além disso, uma mensagem SMS foi enviada aos residentes da região, informando que o consumo de água do Córrego Santa Bárbara é impróprio.

Embargo e apreensão de equipamentos no local
Durante a visita dos técnicos da Semad-GO, cinco máquinas foram apreendidas no Aterro Sanitário Ouro Verde. O aterro de Padre Bernardo operava sob uma decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) obter uma decisão favorável, em março, em uma ação civil pública sobre a falta de licença ambiental válida do empreendimento.

No entanto, na quinta-feira, 19 de junho, a Semad-GO determinou um novo embargo do aterro. A secretaria justificou a medida pela compreensão de que o desmoronamento do lixo e a subsequente contaminação do curso d’água constituem “fatos novos” que exigem a interdição. Com o embargo, o aterro está proibido de receber novos resíduos. Para garantir o cumprimento da medida, a Semad-GO solicitou apoio do batalhão ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). A Agência Brasil buscou contato com a empresa Ouro Verde e está aberta a manifestações.

Modelo de aterro em debate e interdições recentes
De acordo com uma publicação da secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, em rede social, o aterro sanitário de Padre Bernardo utiliza o modelo “bolo de noiva”, uma técnica de deposição de resíduos onde o lixo é compactado em camadas sucessivas, assemelhando-se a uma pirâmide. Vulcanis destacou que este é o mesmo modelo de empilhamento de lixo adotado nos aterros de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Em abril deste ano, a Justiça Estadual de Goiás já havia determinado a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia. A medida foi tomada devido ao descumprimento de um acordo com o Ministério Público goiano e à ausência de licença ambiental válida. Naquela ocasião, a ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Com informações da Agência Brasil