Vereadores aprovam permuta de lotes com empresa que fica obrigada a cuidar de APP’s pelos próximos 10 anos

Os vereadores paraminenses realizaram na noite desta segunda-feira, 18 de outubro, a 31ª Reunião Ordinária da Legislatura. Em pauta 20 requerimentos e três projetos de lei.

O Projeto de Lei 120/2021 foi o mais discutido entre os vereadores. Há dois meses ele foi protocolado na Câmara pelo Executivo e trata de desafetação e posterior permuta de lotes no bairro Jardim das Piteiras. A proposta é repassar a uma empresa algumas áreas do bairro e consequentemente serão entregues ao Município outros lotes, todos localizados bem próximos.

Recentemente o secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente José Hermano de Oliveira Franco participou do Papo com Geraldo Rodrigues – PGR – programa exibido de segunda a sexta-feira, de 13 às 15 horas, no canal grnewsnoticias no Youtube, havia antecipado que não via problemas nesta permuta de terrenos e que a Área de Preservação Permanente (APP) existente no bairro continuaria preservada.

Após muita análise, visitas no local e encontro com ambientalistas e representantes da empresa, os vereadores fizeram quatro emendas ao projeto e o aprovaram durante a reunião desta segunda.

Presidente da Comissão de Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, o vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB) visitou o local e conversou também com moradores, que temem que um condomínio seja construído. Para ele, após as emendas está mais seguro para os paraminenses aprovar a proposta e manter intactas as Áreas de Preservação Permanente (APP) que existe nestes lotes:

Leandro Guimarães Vieira
leoreuniao181021

Outros dois projetos foram votados e aprovados por 16 votos a zero. O de número 145/2021 que autoriza o Executivo a ceder um caminhão para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (Ascamp). Outra proposta aprovada é o projeto 146 que autoriza o uso de um imóvel pela Associação dos Revendedores de Defensivos e Insumos Agrícolas da Região Centro-Oeste de Minas.

O presidente da Câmara, Gladstone Correa Dias (PSDB), classificou o encontro como tranquilo e proveitoso:

Gladstone Correa Dias
gladstonereuniao181021

Após a reunião foi realizada uma audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa.