Governo federal destina R$ 6,49 bilhões a setor de exportação

Liberação de recursos para o setor exportador

O governo federal viabilizou a abertura de um crédito extraordinário no montante de R$ 6,49 bilhões destinado ao financiamento de pessoas físicas e companhias exportadoras de serviços e mercadorias. A iniciativa atende aos participantes integrados ao Plano Brasil Soberano.

A liberação da quantia foi oficializada por meio da Medida Provisória número 1.397, divulgada na edição de 21 de outubro do Diário Oficial da União.

Segundo o texto da publicação, o volume financeiro ficará sob a gestão do Fundo de Garantia à Exportação, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.

Apoio contra tarifas externas e amparo legal
A implementação do Plano Brasil Soberano integra o conjunto de ações elaboradas pelo governo brasileiro para prestar assistência a trabalhadores, empresas e negócios do setor produtivo impactados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.

Por se referir a uma verba de caráter extraordinário, o ato fundamenta-se nos preceitos estabelecidos nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Com informações da Agência Brasil.