Argentina endurece regras de imigração e restringe acesso a serviços públicos para estrangeiros no país

O governo argentino, sob a presidência de Javier Milei, anunciou uma série de mudanças significativas no controle migratório com o intuito de limitar a entrada e permanência de estrangeiros no país. Um comunicado oficial divulgado ontem (14) revelou que residentes transitórios, temporários e aqueles em situação irregular deverão passar a arcar com os custos dos serviços públicos de saúde. Além disso, turistas que ingressarem na Argentina terão a obrigatoriedade de contratar um seguro de saúde para se resguardar durante sua estadia.

Essas modificações serão oficializadas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), previsto para ser publicado em breve, que trará alterações expressivas no regime migratório vigente.

Impactos financeiros e sustentabilidade do sistema de saúde
Segundo dados do governo, em 2023 a assistência médica prestada a estrangeiros nos hospitais públicos argentinos resultou em gastos da ordem de 114 bilhões de pesos. O texto divulgado justifica a decisão afirmando que o objetivo principal é preservar a sustentabilidade do sistema público de saúde, evitando que ele se transforme em um benefício financiado exclusivamente pelos cidadãos argentinos.

Mudanças em educação e residência permanente
Outra novidade contida no decreto é a permissão para que universidades públicas nacionais cobrem taxas em cursos superiores destinados a estudantes com residência temporária no país, caso assim desejem.

Quanto à residência permanente, a chamada Carta de Cidadania será concedida apenas a estrangeiros que comprovem dois anos de residência contínua ou que tenham realizado investimentos considerados relevantes na Argentina. Além disso, será obrigatório demonstrar capacidade financeira para se manter e não possuir antecedentes criminais.

Regras mais rígidas para entrada e permanência
O decreto também determina a proibição da entrada de estrangeiros que tenham condenações criminais e prevê a deportação daqueles que cometerem crimes no território argentino, independentemente da pena aplicada. A medida inclui infrações com penas inferiores a cinco anos, que antes não impediam a entrada ou resultavam em expulsão.

De acordo com o governo, a facilidade excessiva para imigração nos últimos 20 anos permitiu que cerca de 1,7 milhão de estrangeiros entrassem ilegalmente no país. O comunicado critica o que chama de “cumplicidade de políticos populistas” que teriam contribuído para o enfraquecimento do controle migratório, ressaltando que as novas regras buscam restaurar a ordem e o bom senso no sistema. Com informações da Agência Brasil