Justiça Federal suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro durante período de prisão

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, ontem (10), a interrupção dos benefícios vitalícios que haviam sido concedidos a Jair Bolsonaro na condição de ex-presidente da República. A medida vigorará enquanto o político estiver cumprindo pena em regime fechado.

Cessação de assessores e veículos oficiais
Com a decisão judicial, os assessores e veículos oficiais que estavam à disposição de Bolsonaro desde que ele deixou o cargo em 2022 deverão ser suspensos. O ex-presidente foi condenado na ação penal relacionada à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Os benefícios suspensos incluem o direito, previsto na Lei nº 7.474/1986, de manter à disposição quatro servidores públicos para as áreas de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. Esses benefícios são custeados pela Presidência da República e são usualmente concedidos a todos os ex-presidentes.

Risco de prejuízo aos cofres públicos motiva decisão
A ação que resultou na suspensão foi protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar destacou que os gastos com a equipe do ex-presidente no primeiro semestre deste ano totalizaram R$ 521 mil, e que, desde 2023, o custo total já atingiu R$ 4 milhões.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta acolheu o argumento sobre o risco de prejuízo ao erário. O magistrado considerou que manter uma estrutura pessoal e logística com ônus para o Estado, desvinculada das finalidades para as quais foi instituída, “afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda pode apresentar recurso contra a determinação. Com informações da Agência Brasil