INSS estende prazo do auxílio-doença sem perícia com nova regra temporária

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria conjunta que expande, de forma excepcional e transitória, o prazo máximo para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio do sistema Atestmed. A medida visa dar celeridade à análise de requerimentos ao permitir que o benefício seja concedido exclusivamente por meio de análise documental, sem a necessidade de perícia presencial.

Prazo ampliado para até 60 dias
Com a nova regra, os beneficiários que tiverem o auxílio por incapacidade temporária concedido através da análise documental, mesmo que em períodos não consecutivos, poderão se afastar do trabalho por um prazo de até 60 dias.

A portaria estabelece que essa ampliação terá vigência por um período de 120 dias, o que significa que as novas condições estarão em vigor até abril de 2026.

Como funciona o Atestmed
O sistema Atestmed permite que segurados do INSS solicitem o benefício por incapacidade temporária anexando apenas a documentação médica, eliminando a espera pela perícia presencial. Inclusive, aqueles que já têm um agendamento para perícia podem optar por fazer o requerimento via Atestmed.

Para solicitar o benefício por essa via, o segurado deve utilizar o site ou o aplicativo MeuINSS, onde é preciso anexar documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade de afastamento de suas atividades habituais.

Caso o requerimento de benefício por incapacidade seja feito pela Central 135, o atendimento será agendado e poderá ser convertido para o sistema Atestmed, desde que o cidadão envie a documentação necessária para a análise remota.

O INSS garante que, caso a documentação anexada não seja suficiente para a concessão do benefício de forma remota, o segurado será orientado a agendar uma perícia presencial. O benefício não será negado com base exclusivamente na análise dos documentos enviados digitalmente. Com informações da Agência Brasil