Verba federal para infância e adolescência cresce, mas não alcança 2,5% do PIB

Os recursos federais destinados a ações que beneficiam crianças e adolescentes no Brasil mais do que dobraram entre 2019 e 2024, saltando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, desconsiderando a inflação. No entanto, o período entre 2023 e 2024 registrou uma leve queda de R$ 4 bilhões. Os dados, divulgados ontem (9), são parte de um estudo conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A proporção desses investimentos no orçamento total da União também cresceu, passando de 3,36% para 4,91% no mesmo período. Apesar do crescimento, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescentes ainda não atinge 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o Censo de 2022, o Brasil possui cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, correspondendo a 24% da população total.

Investimento per capita e suas limitações
Segundo Enid Rocha Andrade da Silva, técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, o volume total de recursos, quando dividido pelo número de crianças e adolescentes, também não se mostra suficiente. Em 2024, a média é de R$ 5 mil por criança ao ano, o que equivale a aproximadamente R$ 420 por mês.

“Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, é de R$ 400 a R$ 800. Esses R$ 400 por mês não cobrem com qualidade as outras despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso mostra que o montante ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem”, pontuou Enid Rocha.

A pesquisa analisou recursos federais aplicados em áreas cruciais para a infância e adolescência, como combate à pobreza, assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos. O estudo diferenciou investimentos específicos para crianças e adolescentes (como educação e proteção à infância) de ações ampliadas que beneficiam outras faixas etárias (como saneamento, habitação e transferência de renda), ponderando os valores para estimar o montante direcionado aos mais jovens.

O alerta do estudo: “As decisões tomadas pelos governos sobre o financiamento de políticas e serviços têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes, mal direcionados ou mal geridos comprometem o acesso — especialmente dos mais vulneráveis — a serviços e programas essenciais que garantam sua sobrevivência, desenvolvimento, aprendizagem, proteção contra a violência e a exploração, vida em ambientes seguros e oportunidades equitativas ao longo da vida”.

Políticas de transferência de renda impulsionam gastos
A maior parte dos recursos foi direcionada a políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que registrou um aumento expressivo entre 2021 e 2023, quando o valor total pago subiu de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões. Famílias inscritas no programa abrigam 32,4 milhões de crianças e adolescentes. O auxílio emergencial, distribuído durante a pandemia de covid-19 em 2020, também foi um programa significativo.

A maioria das ações investigadas, assim como as políticas de alívio à pobreza, teve caráter ampliado, com a proporção de ações específicas variando entre 15% e 30% do total. A educação se destacou como exceção, tornando-se a segunda maior área em investimentos e destinando até 84,9% dos recursos a ações específicas, superando a saúde.

A taxa de execução orçamentária, que representa a proporção dos recursos destinados que foi efetivamente gasta pelo governo, manteve-se acima de 90% em quase todos os anos, exceto em 2020, quando caiu para 83,4% devido à pandemia. O pico foi alcançado em 2023, com 99,5%, mas houve uma queda para 93,2% no ano passado.

“Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crise financeira e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”, afirmou Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil.

Enid Rocha, do Ipea, ressalta a importância de conciliar o ajuste fiscal com a proteção dos investimentos sociais: “É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, concluiu. Com informações da Agência Brasil