TSE oficializa conselho especial para combater desinformação e uso de inteligência artificial nas Eleições 2026
WhatsAppNovo comitê prestará consultoria direta à presidência da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou na sexta-feira (7) a constituição do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. A finalidade do grupo consiste em acompanhar a utilização indevida de ferramentas de inteligência artificial e coibir a propagação de conteúdos falsos ao longo do período de campanha eleitoral.
A equipe terá como atribuição prestar suporte consultivo diretamente ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, auxiliando na implementação de medidas operacionais voltadas à preservação da regularidade da disputa nas urnas.
O comitê reunirá especialistas de múltiplos setores do conhecimento, abrangendo quadros das áreas de tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. A lista com os nomes dos integrantes selecionados será definida e divulgada posteriormente pela Corte eleitoral.
Conforme a estrutura estabelecida, os membros se reunirão em encontros mensais. O cronograma de funcionamento do conselho prevê atividades até o encerramento do ano, em 31 de dezembro.
Regulamentação sobre inteligência artificial e condutas no ambiente digital
No mês de março, o plenário do TSE aprovou o conjunto de diretrizes que regem o emprego de tecnologias de inteligência artificial durante as eleições gerais programadas para o mês de outubro.
As normas fixadas pela Justiça Eleitoral possuem caráter obrigatório tanto para os postulantes aos cargos públicos quanto para as agremiações partidárias. Entre as vedações impostas, os ministros proibiram que as plataformas e desenvolvedores de sistemas de IA permitam a emissão de sugestões de voto em candidatos, mesmo quando requisitado pelos próprios eleitores.
A medida visa impedir a interferência direta de algoritmos e sistemas automatizados no processo de livre escolha dos cidadãos nas urnas.
Visando o combate à misoginia no ecossistema digital, o tribunal vedou a divulgação de conteúdos manipulados em redes sociais contendo montagens dirigidas a candidatas do sexo feminino, bem como a circulação de imagens e gravações em vídeo com teor pornográfico ou de nudez.
A Corte reiterou também que as empresas fornecedoras de acesso à internet e redes virtuais poderão responder judicialmente caso não efetuem a remoção de perfis falsos e de publicações ilícitas feitas por seus usuários.
Calendário oficial do pleito de outubro
A votação em primeiro turno está agendada para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores definirão os ocupantes para as vagas de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, governador, senador e presidente da República.
Nas localidades e cargos em que houver necessidade de segundo turno, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro, restrita às disputas para os governos estaduais e para o Palácio do Planalto. Essa etapa suplementar será ativada caso nenhum dos concorrentes alcance mais de metade dos votos válidos, desconsiderados os sufrágios em branco e nulos, na primeira votação. Com informações da Agência Brasil.