Câmara Municipal de Pará de Minas realizará nova reunião extraordinária para votar projetos pendentes
WhatsAppA Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite de ontem, 06 de dezembro, reunião extraordinária. O recesso parlamentar começa oficialmente em 10 de dezembro, a última reunião ordinária foi realizada em 04 de dezembro. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro extraordinários vereadores, com 14 projetos em pauta, com destaque para o que autorizava o prefeito Elias Diniz (PSD) a contrair um empréstimo de até R$ 60 milhões, aprovado em primeira e segunda votações.
No início da reunião da noite de ontem (06), a pretensão era limpar as gavetas e votar todos os projetos. Tanto que o presidente da Mesa Diretora, Márcio Lara (PSD), apresentou dois requerimentos com caráter de urgência para a votação de projetos. Um deles que tratava do projeto dos R$ 60 milhões e Aluguel Social foi aprovado.
Porém, o Requerimento 1.901/2023 solicitando a votação em caráter de urgência, de outros três projetos que tratavam sobre subvenções, Plano Plurianual e estimativa de receitas, foi derrubado por 15 votos a 1. Com isso, essas matérias serão discutidas em outra reunião extraordinária.
Com essa decisão do plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023 que concede contribuições e/ou subvenções a entidades; o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023, que reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente o ano de 2024 e o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, serão votadas posteriormente.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara, confirma que a próxima reunião extraordinária para analisar as matérias pendentes deve ser marcada para a semana que vem:
Márcio Lara
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Na reunião extraordinária da noite de ontem (06), foi aprovado com emenda por 16 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023, que altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/24 e dá outras providências.
Também foi aprovado por 16 votos a 0, com emenda, o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023, que altera disposições da Lei Municipal 6.702/2022 que trata da concessão de Aluguel Social no âmbito do Município de Pará de Minas. De acordo com a Mesa Diretora, 13 famílias afetadas aguardavam a deliberação da matéria para terem seus direitos resguardados.
Em seguida, os vereadores aprovaram em segunda votação por 15 votos a 1, um pacote de projetos denominando ruas em Pará de Minas. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra todos esses projetos.
Foram aprovados, o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023 denomina Antônio Juvenal da Cruz uma rua no Bairro Novo Jardim das Oliveiras. O Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023 Denomina Maria Soares de Aguiar, uma via no mesmo bairro.
O Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023 denomina Jovelina Elza da Silva, uma rua localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 141/2023 denomina Alaércio Libério dos Santos, outro logradouro, na mesma vila.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023 denomina Fernando de Lima outra via situada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023 denomina José Paulino outra rua da Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 144/2023 denomina Carlos Djalma Ferreira, outro logradouro na mesma vila.
O Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023 denomina vários logradouros no Prolongamento do Bairro São José como os nomes da Bahia, Santa Catarina e Roraima.
O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023 denomina Luiz Martins dos Santos uma rua localizada no Bairro São Luiz.
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023 que denomina José Lacerdino dos Santos, uma rua localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023 denomina Ernando Eustáquio Marinho um logradouro na mesma vila.
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