Tribunal de Contas da União envia ao TSE relação de administradores com contas rejeitadas
WhatsAppLevantamento reúne milhares de nomes e subsidia análise de eventuais impedimentos para as eleições de outubro
O Tribunal de Contas da União formalizou ontem (04) o envio à Justiça Eleitoral de um cadastro que reúne 6,1 mil pessoas com prestação de contas reprovadas ao longo dos últimos oito anos. O repasse das informações ocorreu durante encontro entre o presidente do órgão de controle, Vital do Rêgo, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques.
A partir desse consolidador de dados, magistrados eleitorais espalhados por todo o território nacional terão subsídios para julgar se as pessoas listadas cumprem os requisitos de elegibilidade ou se estarão impedidas de disputar os cargos no pleito geral marcado para outubro.
Agentes públicos e irregularidades administrativas
O documento elaborado pelo órgão fiscalizador aponta administradores públicos cujas contas relativas ao exercício de suas funções foram julgadas irregulares. Perante o arcabouço legal vigente, essa classificação configura uma das hipóteses que geram a inelegibilidade do cidadão.
Entre os citados no levantamento oficial figuram 144 prefeitos de municípios de menor porte populacional e 135 vereadores, além de diversos outros agentes públicos registrados.
O enquadramento de uma conta como irregular fundamenta-se na constatação de falhas graves, tais como a não apresentação de relatórios de gastos, prejuízos causados aos cofres públicos, desvio de verbas e o desrespeito sistemático às orientações expedidas pela corte de contas.
A lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas reprovadas pelo TCU pode ser acessada AQUI.
Calendário do pleito eleitoral
A votação em primeiro turno está agendada para o dia 4 de outubro, data na qual os eleitores vão escolher seus representantes para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, governos estaduais, Senado Federal e Presidência da República.
A eventual realização do segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro, restrita às disputas pelos executivos estaduais e pelo comando do Planalto. Essa nova etapa de votação é confirmada nos casos em que nenhum dos concorrentes alcança mais da metade dos votos válidos na primeira votação, desconsiderando-se as contagens de votos brancos e nulos. Com informações da Agência Brasil