A polêmica do IOF: governo e mercado em rota de colisão sobre o controle de capitais

A recente decisão do governo federal de elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou uma onda de críticas no mercado financeiro. A medida, vista como uma forma de controle de capitais, gerou receio de que investidores estrangeiros interpretassem a ação como uma intervenção excessiva no fluxo de recursos no Brasil.

O que é o controle de capitais e seus objetivos
O controle de capitais é uma ferramenta governamental para direcionar a entrada ou saída de recursos externos e nacionais, como investimentos e empréstimos. Seu principal objetivo pode ser reduzir riscos à estabilidade da moeda local ou fomentar políticas de industrialização. Países como a China são frequentemente citados como exemplos de nações com forte controle de capitais, utilizando-o para selecionar e priorizar investimentos produtivos em detrimento de fluxos especulativos de curtíssimo prazo.

O economista Pedro Faria explica que essa estratégia visa limitar operações de curto prazo, que buscam apenas lucros rápidos, sem agregar valor à economia real. Ele cita como exemplo a flexibilização da obrigatoriedade de exportadores manterem recursos no país, uma medida do governo anterior que, ao permitir a permanência do dinheiro no exterior, reduziu a demanda por reais e contribuiu para a desvalorização da moeda, gerando inflação e pressionando o Banco Central a elevar os juros para atrair mais capitais.

Estabilidade da moeda e o papel dos juros
Para Elias Jabbour, professor de Economia da UERJ, o controle de capitais é vital para reduzir a volatilidade da moeda, ou seja, variações bruscas no preço do dólar em relação ao real. Com maior controle, a estabilidade cambial é maior, protegendo as expectativas de investidores e blindando a política monetária, permitindo que a taxa de juros seja definida de forma mais adequada à realidade econômica, sem tanta preocupação com o fluxo de dólares.

Atualmente, o Brasil possui a terceira maior taxa de juros real do mundo, atrás apenas de Turquia e Rússia. Enquanto o Banco Central defende essa taxa como ferramenta para conter a inflação, o mercado critica os juros altos por inibirem investimentos produtivos e contraírem a economia.

Rejeição do mercado e implicações para a industrialização
O mercado financeiro, composto por empresas de investimento e fundos, rejeita veementemente qualquer medida que restrinja o fluxo de capitais, como o aumento do IOF de 0% para 3,5% em investimentos de fundos brasileiros sediados no exterior. Jabbour aponta que o mercado lucra substancialmente com a especulação cambial, que se beneficia da volatilidade da moeda. Além disso, há uma questão ideológica, já que o mercado financeiro defende o livre fluxo de capitais por considerar que beneficia o Brasil como exportador de commodities, sendo avesso a políticas industriais que demandam intervenção estatal na economia.

Diante das críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a recuar na medida do IOF. Pedro Faria compara a aversão do mercado a restrições à de motoristas que não gostam de limites de velocidade, sem reconhecer os benefícios de longo prazo. Para ele, o IOF poderia sim ser usado para conter fluxos especulativos de curto prazo, gerando ganhos públicos para o país.

As mudanças no IOF também foram amplamente rejeitadas no Congresso Nacional, que cobrou alternativas do governo, com a possibilidade de impactar gastos sociais em saúde, educação e assistência.

O controle de capitais também é um instrumento de política industrial. Jabbour cita a China como exemplo de país que utilizou o controle para vincular investimentos estrangeiros à produção de bens e serviços, impulsionando a industrialização. Para ele, a abertura descontrolada de capitais pode transformar o Brasil em um “paraíso fiscal de dimensões continentais”, enquanto o controle induz investimentos produtivos em detrimento da especulação. Pedro Faria complementa que, embora o Brasil já tenha algum controle de capitais, a situação atual é “bem mais aberta que o adequado”, resultando em alta volatilidade cambial. Ele defende mais restrições a capitais de curtíssimo prazo e incentivo à permanência de capitais voltados para investimentos de longo prazo em produção. Com informações da Agência Brasil