Câmara adia votação de projetos polêmicos e comissão avaliará veto do prefeito oferta de sensores para diabéticos. Intenção é limpar a pauta antes do recesso

O Portal GRNEWS acompanhou a penúltima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas antes do recesso parlamentar, realizada ontem (1º), o presidente da Casa, vereador Délio Alves Ferreira (PL), fez um balanço das decisões tomadas e reforçou o compromisso com a tramitação dos projetos de lei que ainda aguardam votação. O recesso dos parlamentares está previsto para ocorrer entre 10 de julho e 10 de agosto.

Três projetos recebem pedido de vistas
Durante a sessão, três projetos foram retirados de pauta após pedidos de vistas. O vereador Lucas Henrique da Silva (Republicanos) solicitou nova análise do Projeto de Lei nº 21/2025, que propõe critérios de prioridade e publicidade da lista de espera por vagas nas creches municipais. A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 36/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Já o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) pediu vistas e adiou a tramitação do PL nº 50/2025, que propõe mudanças no Conselho Municipal de Esporte e Lazer:

Délio Alves Ferreira
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Projetos aprovados com ressalvas
Dois projetos foram aprovados em primeira votação, mas com um voto contrário, o que exigirá nova apreciação. O primeiro deles cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e institui o COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar). O segundo denomina vias públicas a comunidade rural de Caetano Preto, sendo este de autoria do vereador Lucas Henrique da Silva. Ambos voltarão à pauta na próxima reunião:

Délio Alves Ferreira
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Veto ao projeto sobre diabetes será analisado
Outro ponto de destaque foi o veto do prefeito Inácio Franco (PL) ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Vinícius Alves de Menezes (Republicanos), que cria o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes e prevê a entrega gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose. Embora aprovado por unanimidade pela Câmara, o Executivo alegou impacto financeiro e inconstitucionalidade.

A Mesa Diretora designou uma Comissão Especial para emitir parecer sobre o veto à Proposição de Lei 41/2025, que acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.673, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências. Os membros indicados foram os vereadores Nilton Reis Lopes (Solidariedade), Sérgio Martins Vargas (PL), além da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco:

Délio Alves Ferreira
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Presidente comemora liberação de recursos para a saúde
Délio também anunciou a liberação de R$ 821 mil em emendas parlamentares destinadas ao município pelo deputado estadual Betinho Pinto Coelho. Deste total, R$ 400 mil são transferência especial de livre uso, e R$ 421 mil são voltados exclusivamente para a saúde:

Délio Alves Ferreira
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Recesso com responsabilidade e transparência
O presidente da Câmara destacou ainda que o objetivo é concluir as principais votações antes do recesso. Reforçou que não há perseguição política na Casa e que os debates seguem o rito legal. “Somos 17 vereadores unidos pelo bem de Pará de Minas. Divergências são naturais, mas todas as decisões são tomadas com base no diálogo e no interesse público”, finalizou.