Vereadora pede vistas à LDO 2026 para avaliar mudanças e garantir análise responsável. Ela quer comparar diretrizes da atual gestão com a anterior

Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (1º), a vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV) solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 36/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). A parlamentar justificou o pedido com base na necessidade de aprofundar a análise do texto, especialmente em razão da troca de gestão municipal.

Comparativo entre gestões é essencial, afirma vereadora
Irene Susana da Silva de Melo Franco disse ao Portal GRNEWS que está fazendo o estudo comparativo entre a LDO atual e a da administração anterior ainda não foi finalizado. Ela quer analisar possíveis alterações nas metas, prioridades ou critérios técnicos da gestão pública. É fundamental garantir que o orçamento de 2026 esteja alinhado com os interesses da população e que reflita as reais necessidades do município.

Mudança de pauta impediu conclusão da análise
A vereadora também apontou que a pauta da reunião foi modificada horas antes da sessão, incluindo o projeto de última hora:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
ldoirene1

Projeto define metas, critérios e regras de elaboração do orçamento
A introdução da proposta do Executivo destaca que a LDO segue as determinações da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto define orientações básicas para a elaboração do orçamento anual, metas e prioridades da administração pública, critérios para limitação de empenho, normas sobre custeio e avaliação de programas, além de diretrizes para o controle de gastos com pessoal, emendas parlamentares e definição de novos projetos.

Entre os objetivos centrais está a transparência na alocação dos recursos, com foco no equilíbrio entre receitas e despesas. O §2º do Art. 2º prevê que o projeto da lei orçamentária para 2026 deve conter demonstrativo de observância das metas e prioridades estabelecidas.

Votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar
A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco reforçou que a análise será concluída ainda em tempo hábil, já que a próxima reunião ordinária ocorrerá antes do recesso legislativo, que começa em 10 de julho. “Nosso papel é fiscalizar e votar com responsabilidade. A LDO é uma das peças mais importantes da gestão pública e precisa ser tratada com o devido cuidado”, finalizou.