Governo federal define metas para reduzir uso de agrotóxicos no campo entre 2026 e 2027

O Diário Oficial da União publicou o detalhamento das responsabilidades e das ações prioritárias para a execução do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O documento, elaborado pelo Comitê Gestor Interministerial, estabelece o roteiro que guiará as políticas públicas do setor para o biênio 2026-2027, fundamentado nas diretrizes do decreto que instituiu o programa no ano passado. A iniciativa busca equilibrar a produção agrícola com a preservação ambiental e a segurança alimentar.

Articulação entre dez instituições e eixos estratégicos
Para garantir a eficácia do plano, o Pronara conta com uma estrutura intersetorial que envolve mais de dez órgãos governamentais e técnicos. Entre os participantes estão os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Educação, além de instituições de referência como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Ao todo, foram estabelecidos 31 eixos de atuação, que dividem as competências e garantem que a redução do uso de defensivos químicos seja abordada sob múltiplas perspectivas.

Foco em tecnologia e incentivos econômicos
As prioridades listadas pelo comitê para os próximos dois anos focam na transição para modelos de cultivo mais sustentáveis. Os principais pontos de atuação incluem:

Desenvolvimento de alternativas: Pesquisa e fomento a substitutos biológicos e tecnologias que reduzam a dependência de produtos químicos tradicionais.

Educação e qualificação: Programas de formação para trabalhadores do campo sobre o manejo integrado e o uso responsável de insumos.

Mecanismos fiscais: Implementação de medidas econômicas que desestimulem o uso excessivo de agrotóxicos e incentivem práticas agrícolas mais limpas.

O cronograma de implementação do Pronara visa assegurar que as metas de saúde pública e sustentabilidade sejam alcançadas de forma gradual, garantindo o suporte técnico necessário para que o produtor rural se adapte às novas exigências do mercado global e da legislação nacional. Com informações da Agência Brasil