MP recomenda mais transparência e participação no uso do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos em Pará de Minas, diz vereadora

A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV) disse ao Portal GRNEWS ter se reunido com o promotor de Justiça Delano Azevedo Rodrigues, curador do Meio Ambiente na Comarca de Pará de Minas, para tratar de denúncias envolvendo o uso exclusivo do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos (CCP) por uma ONG. A ação, realizada em um domingo, envolveu a castração de 36 animais sem qualquer aviso prévio à população ou às demais entidades protetoras da cidade.

Respostas incompletas e dúvidas não esclarecidas
De acordo com Irene Susana da Silva de Melo Franco, o Executivo Municipal respondeu parcialmente ao requerimento enviado por seu gabinete. A Prefeitura confirmou que a castração ocorreu com autorização do secretário municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Kenede Antônio dos Reis, em parceria com uma ONG que forneceu veterinários voluntários. Parte dos animais já estava sob responsabilidade do CCP, e a ONG teria arcado com insumos e pessoal. Contudo, pontos relevantes seguem sem esclarecimento, como o uso de materiais públicos, participação de servidores e os critérios utilizados para selecionar os animais.

MP recomenda medidas para garantir igualdade de acesso
A vereadora afirma que durante a reunião, o promotor Delano Azevedo Rodrigues orientou que ações semelhantes no CCP sejam conduzidas de forma mais aberta, com regras claras, comunicadas previamente à comunidade. Recomendou-se a adoção de portarias e mecanismos que assegurem a participação de todas as ONGs e protetores independentes do município. A medida busca garantir a transparência e o uso justo de recursos e estruturas públicas:


Irene Susana da Silva de Melo Franco
ccpirene1

Unir forças pelo bem dos animais
Para Irene Susana da Silva de Melo Franco, a orientação do Ministério Público de Minas Gerais representa um passo importante na luta por uma política pública mais justa para os animais.

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