Pará de Minas convoca II Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

O prefeito de Pará de Minas, Inácio Franco (PL), assinou o Decreto nº 13.899/2025, que convoca a II Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento ocorrerá no dia 11 de março de 2025, na Faculdade de Pará de Minas, e terá como tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com o Direito Humano”.

A conferência, realizada em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, tem o objetivo de debater a situação da saúde dos trabalhadores do município, formular diretrizes e propor ações que serão incorporadas ao Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029.

Importância da Conferência e Participação Popular
A convocação da conferência segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o decreto, o encontro será um fórum de deliberação política, possibilitando que trabalhadores, especialistas e representantes da sociedade contribuam para a definição de ações e políticas públicas voltadas à saúde ocupacional.

Dentre os tópicos a serem discutidos, espera-se um aprofundamento em temas como:
Condições de trabalho e impactos na saúde dos trabalhadores;

Políticas públicas para a promoção da saúde no ambiente de trabalho;

Medidas de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;

Ampliação do acesso a serviços de saúde específicos para trabalhadores.

A Comissão Organizadora da conferência será responsável pela estruturação do evento e pela definição das normas de funcionamento, garantindo que todas as deliberações sejam pautadas pela transparência e participação coletiva.

Conferência e a Construção de Políticas Públicas
A iniciativa reflete a crescente preocupação do município com a saúde e bem-estar da população economicamente ativa, reconhecendo que trabalhadores saudáveis contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas para a melhoria da assistência em saúde ocupacional, incluindo novas diretrizes para fiscalização de ambientes laborais, ampliação de serviços especializados e fortalecimento de ações preventivas no município.

Próximos Passos
Com a publicação do decreto, a cidade se prepara para a realização do evento, mobilizando entidades representativas, trabalhadores e especialistas na área da saúde. As normas detalhadas da conferência serão definidas e aprovadas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, garantindo um espaço democrático para a formulação de políticas públicas. O decreto foi assinado pelo prefeito Inácio Franco, em 11 de fevereiro de 2025, e a conferência está marcada para 11 de março de 2025.