Aprovação de emendas impositivas pode ser solução para o Conselho Tutelar e outras instituições de Pará de Minas, diz vereador

O conselheiro tutelar exerce a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Pará de Minas possui um Conselho Tutelar composto por cinco conselheiros eleitos.

As atribuições deles estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de apurar denúncias, averiguar informações, identificar violações de direitos, são aconselhadores de pais ou responsáveis por crianças e adolescentes.

Na sede do Conselho Tutelar de Pará de Minas, que funciona no mesmo imóvel da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, os conselheiros recebem denúncias variadas, desde crianças e adolescentes que não estão frequentando a escola até situações de abuso sexual.

Os conselheiros tutelares, que estão cumprindo mandato de quatro anos até a próxima eleição, foram empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Entretanto, a vida deles não está nada fácil.

Durante reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas, em 28 de janeiro, o vereador e vice-presidente da Mesa Diretora, Leonardo Xavier Assunção Silva (Novo), falou da precariedade da estrutura ofertada aos conselheiros tutelares no município.

Os problemas passam pelo veículo que estão em péssimas condições de uso, o mesmo pode se dizer do aparelho celular disponibilizado para o conselheiro que estiver cumprindo o plantão, além dos baixos salários que eles recebem para cumprirem um trabalho importantíssimo em Pará de Minas:

Leonardo Xavier Assunção Silva
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O vereador e ex-presidente do Legislativo paraminense, Gladstone Correa Dias (PP), endossou as palavras do colega e acrescentou que essa luta por melhorias persiste por aproximadamente 25 anos, desde à época em que ele era conselheiro tutelar:

Gladstone Correa Dias
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira (PL), que vem defendendo a ampliação das discussões para aprovar as emendas impositivas em Pará de Minas, disse que caso os vereadores pudessem recorrer a esse mecanismo, poderiam solucionar os problemas do Conselho Tutelar e de outras instituições do município:

Délio Alves Ferreira
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Délio Alves Ferreira disse que pretende realizar audiência pública para explicar para a população paraminense os benefícios das emendas impositivas e disse que elas não estão relacionadas ao chamado curral eleitoral para vereador se perpetuar no cargo.

Com a experiência de ter trabalhado 17 anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Délio Alves Ferreira justificou seu argumento, ao citar exemplos de deputados estaduais que liberaram emendas para muitos municípios mineiros, e nem por isso são votados na maioria deles. Outro ponto, é que os parlamentares não retornam a essas cidades para cobrarem votos, pelo fato de terem liberado os recursos por meio das emendas impositivas.

Ainda sobre o Conselho Tutelar de Pará de Minas, para acionar os conselheiros basta ligar para o telefone (37) 323a-7835, pelo WhatsApp no número (37) 99803-3913 (Plantão), pelo e-mail conselhotutelar@parademinas.mg.gov.br ou na sede, localizada na Rua Acre, nº 84, Centro, Pará de Minas.