Conferência em Pará de Minas esclarecerá novas regras do licenciamento ambiental para orientar população e empreendedores sobre a legislação

A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente promove nesta quarta-feira, 17 de junho, a Conferência Municipal de Meio Ambiente de Pará de Minas. O encontro acontecerá das 8h30 às 12h, no salão de eventos da AABB, e terá como tema principal o licenciamento ambiental, assunto considerado essencial para a regularização de atividades e empreendimentos no município.

A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e apresentar à comunidade as atualizações relacionadas à nova legislação que rege o licenciamento ambiental, além de esclarecer procedimentos administrativos e exigências legais aplicáveis aos processos de regularização.

Nova legislação será apresentada ao público
De acordo com a gerente de Regularização Ambiental, Raphaela Faria, a escolha do tema está ligada à importância crescente do licenciamento para o desenvolvimento de atividades econômicas na cidade.

Segundo ela, o objetivo da conferência é apresentar a nova lei geral do licenciamento ambiental a empreendedores, estudantes e demais interessados na área. Raphaela destaca que atualmente qualquer empreendimento que pretenda funcionar em Pará de Minas precisa atender às exigências de licenciamento ambiental.

A gerente também enfatiza que a proposta do evento é aproximar a população do tema e garantir que todos tenham acesso às mesmas informações sobre as novas normas e procedimentos:

Raphaela Faria
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Especialista abordará impactos jurídicos das mudanças
A programação contará com palestra do advogado e professor Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, especialista em Direito Ambiental e referência nacional na área. Durante sua apresentação, ele discutirá os reflexos da nova legislação e os impactos das mudanças nos processos de licenciamento realizados em âmbito municipal.

Raphaela destacou a experiência do palestrante e a relevância das orientações que serão compartilhadas com os participantes, especialmente diante das transformações recentes na legislação ambiental.

CODEMA também será tema de apresentação
Outro destaque da conferência será a participação da bióloga Ana Paula Marinho, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA). Ela apresentará o regimento interno do conselho e explicará os procedimentos que dependem de análise técnica e deliberação do órgão.

A expectativa é que o evento contribua para ampliar o conhecimento da população sobre a gestão ambiental do município, promovendo maior transparência e compreensão dos processos que envolvem o desenvolvimento sustentável.