Governo federal prevê crédito para empresas afetadas por fim da escala 6×1

O Ministério da Fazenda avalia a criação de linhas de financiamento específicas e ações de treinamento profissional voltadas a negócios que enfrentem desafios com o encerramento da jornada de trabalho 6×1, conforme declaração do ministro Dario Durigan ontem (16). Ele pontuou que as consequências da emenda constitucional sobre os empregadores passarão por análises detalhadas, mas antecipou a intenção do Poder Executivo em estruturar suporte financeiro para o período de transição.

Em entrevista concedida à TV Band ontem (16), o ministro ressaltou a possibilidade de disponibilizar linhas de crédito voltadas ao fomento da inovação e da capacidade operacional. O objetivo central é fornecer recursos para que os estabelecimentos ajustem seus modelos operacionais, investindo na elevação dos níveis de produtividade. Durigan pontuou ainda que suporte similar deverá ser direcionado às empresas impactadas pela reformulação do sistema tributário nacional.

Ações focadas em tecnologia e qualificação
A equipe técnica da pasta trabalha na identificação dos segmentos produtivos e dos portes empresariais que registrarão os maiores reflexos decorrentes da alteração trabalhista, visando canalizar os recursos às atividades com maior demanda de reestruturação.

A transição operacional deve ser acompanhada pelo aprimoramento dos processos internos, capacitação das equipes de trabalho e incorporação de tecnologias que garantam a continuidade dos índices de produção diante da redução dos dias trabalhados. De acordo com Durigan, é papel do Estado apoiar o setor empresarial durante este momento de transformação. Instituições voltadas ao desenvolvimento corporativo, a exemplo do Sebrae, foram mencionadas como parcerias estratégicas no treinamento, especialmente com foco em micro e pequenas empresas.

Apoio financeiro aos pequenos negócios
O representante da Fazenda destacou a expansão nos limites de empréstimos direcionados às pequenas empresas, que tiveram o teto elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil, abrangendo inclusive o financiamento de capital de giro destinado ao custeio das despesas rotineiras das firmas.

Embora não tenha indicado desoneração tributária sobre a folha de pagamentos ou compensações diretas aos empresários, a prioridade sinalizada concentra-se em aportes via crédito e qualificação. O plano prevê recursos específicos tanto para os ajustes ligados à reforma dos impostos quanto para a mudança no regime de trabalho.

Mensuração dos reflexos econômicos
Com a aprovação legislativa e a promulgação da nova norma nesta sexta-feira, fica assegurado o descanso remunerado em dois dias por semana, além da redução gradativa da carga semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salários.

O governo fará o acompanhamento contínuo sobre o impacto da medida nos diversos ramos da economia. Dados apresentados por Durigan indicam que entre 68% e 70% do mercado formal de trabalho no país atua atualmente fora do esquema 6×1. O ministro apontou também que o processo de adequação tem potencial para otimizar rotinas operacionais e diminuir os índices de rotatividade de pessoal.

Cenário econômico e metas fiscais
Durante a entrevista, a taxa básica de juros foi classificada como um obstáculo ao crescimento econômico do país. O gestor reforçou a importância do equilíbrio fiscal e da busca por superávits primários mais elevados nos anos seguintes, descartando alterações bruscas na condução econômica para evitar instabilidade.

A conduta adotada busca equilibrar o rigor orçamentário com a manutenção dos serviços públicos e a preservação do ritmo de atividade do mercado. Por fim, assinalou que propostas de ajuste orçamentário imediato de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) demandariam a redução de investimentos em programas de cunho social. Com informações da Agência Brasil.