Audiência pública discutirá alterações no Plano Diretor de Pará de Minas

O Portal GRNEWS teve acesso ao edital de convocação da Prefeitura de Pará de Minas que realizará uma audiência pública para apresentar e debater propostas de alteração no Plano Diretor Municipal. O encontro está marcado para o dia 13 de maio de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Senador Valadares.

Debate sobre legislação urbana
A audiência foi convocada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em conjunto com o Conselho Municipal de Política Urbana. O objetivo é apresentar à população mudanças previstas em legislações ligadas ao planejamento e à ocupação urbana do município.

Entre os pontos que serão discutidos estão alterações na Lei Complementar nº 7.093/2024, relacionada ao zoneamento de vias públicas, na Lei Complementar nº 6.885/2023, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo, além de mudanças na Lei Complementar nº 4.658/2006, referente ao Plano Diretor Municipal.

Participação da população
De acordo com o edital, qualquer cidadão ou entidade interessada poderá participar da audiência pública. Os participantes deverão realizar assinatura em livro de presença ao entrarem no plenário.

Durante a reunião, serão permitidas manifestações e apresentações relacionadas exclusivamente aos temas das propostas de alteração do Plano Diretor. Após cada apresentação, os demais participantes poderão se manifestar na sequência.

A previsão é que a audiência tenha início às 9h e seja encerrada até às 12h. Caso os debates ultrapassem o horário previsto, o presidente do Conselho Municipal de Política Urbana poderá dar continuidade ou encerrar os trabalhos.

Mudanças propostas
Entre as alterações previstas está a criação do Conselho Municipal de Política Urbana, órgão consultivo e deliberativo responsável pelo acompanhamento da implementação e fiscalização do Plano Diretor.

Outra proposta apresentada envolve alterações nas regras de parcelamento e ocupação do solo, incluindo mudanças relacionadas à implantação de condomínios em loteamentos abertos e definição de áreas mínimas para terrenos.

Também será debatida uma proposta de mudança no zoneamento de trecho da Rua Ernesto Pedro de Vasconcelos, no Bairro Jardim América, alterando a classificação da área de Zona Residencial 2 para Zona Mista.

As propostas técnicas e documentos relacionados às alterações estarão disponíveis para consulta no portal oficial da Prefeitura de Pará de Minas.