Acordo global contra pandemias é aprovado na ONU

Membros das Nações Unidas aprovam medida política para reforçar o combate conjunto a futuras crises sanitárias no planeta.

Decisão internacional e votação na Assembleia Geral
A Assembleia Geral das Nações Unidas ratificou, nesta semana, uma declaração política voltada para a prevenção, preparação e enfrentamento de emergências pandêmicas. Embora o texto aprovado não possua força vinculante para os estados participantes, a iniciativa faz um chamado por uma colaboração mais ampla entre os governos perante eventuais crises de saúde global, recebendo aval e celebração por parte da Organização Mundial da Saúde.

A adoção do texto estava prevista para ocorrer de forma consensual em um encontro de alto nível realizado no dia 25 de setembro, no decorrer das atividades da Assembleia Geral da ONU. No entanto, divergências apresentadas pelos Estados Unidos e por outros governos inviabilizaram o acordo unânime na ocasião. Na votação mais recente, a proposta recebeu o apoio de 153 nações e registrou apenas três votos em oposição, dados por Estados Unidos, Israel e Argentina, enquanto Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção.

Impasses nas negociações e posição da OMS
Apesar do progresso com a aprovação do documento, um tópico central do debate segue sem definição: o anexo integrante do Acordo de Pandemias da OMS. O trecho aborda a estruturação de um mecanismo internacional para a partilha de amostras biológicas, informações genéticas, imunizantes, insumos terapêuticos e testes de diagnóstico. As discussões travavam devido a divergências entre os interesses de países em desenvolvimento, das autoridades norte-americanas e de governos europeus de renda elevada, com previsão de retomada dos diálogos para maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, reforçou a urgência em concluir o entendimento sobre esses pontos pendentes para permitir a assinatura formal do Acordo de Pandemias e sua posterior ratificação no arcabouço do direito internacional. O representante ressaltou a evolução global obtida desde a crise sanitária recente e convocou os governos a honrarem as metas pactuadas.

Reflexos e histórico no cenário brasileiro
Na condição de integrante da ONU, o Brasil precisará responder ao chamado internacional por uma maior articulação frente a novas ameaças à saúde pública. O território nacional ainda enfrenta as repercussões resultantes de falhas graves cometidas por gestores públicos durante a condução dos trabalhos na pandemia de covid-19.

Análises de especialistas indicam que a postura negacionista adotada pelo então presidente Jair Bolsonaro, somada aos atritos com órgãos de saúde, comprometeu a clareza das orientações de prevenção repassadas à população. Nos momentos iniciais da crise, o país sofreu com o desabastecimento de materiais para diagnósticos e restrições na rede de laboratórios, situação em que a testagem reduzida prejudicou o rastreamento do contágio e a implementação de ações preventivas. O parecer conclusivo da CPI da Pandemia identificou a difusão de terapias sem respaldo científico, morosidade nas tratativas para compra de vacinas e equívocos na gestão federal.

Foco em equidade e financiamento sustentável
A declaração política chancelada pela ONU estabelece como eixos centrais o fortalecimento das estruturas de vigilância sanitária, o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento industrial em nível regional e a garantia de recursos financeiros contínuos.

Os representantes estaduais ressaltaram que o encerramento das conversas sobre o anexo é indispensável para que a convenção da OMS proporcione respostas mundiais mais equilibradas, organizadas e eficientes diante de futuras ameaças de contágio.

Regras para acesso a vacinas e medicamentos
O instrumento denominado Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios, estruturado no anexo das negociações, prevê que os fabricantes do setor farmacêutico participantes concedam à OMS o direito de acesso imediato a 20% do volume produzido em tempo real durante uma eventual emergência pandêmica.

Essa cota engloba a oferta de imunizantes, diagnósticos e tratamentos que apresentem segurança e eficácia comprovadas contra o agente infeccioso. A destinação desses recursos aos países será orientada por critérios de risco e demandas de saúde da população, priorizando os requerimentos das nações em desenvolvimento. Com informações da Agência Brasil.