GRNEWS TV: O que é auxílio-acidente, quem tem direito e em quais situações o trabalhador pode solicitar junto ao INSS

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Franciele Braga, advogada, falou sobre o auxílio-acidente previdenciário concedido pelo INSS.

Benefício não exige acidente dentro da empresa
O auxílio-acidente é um benefício concedido ao trabalhador que sofre uma redução permanente na sua capacidade de trabalho, ainda que mínima. Para recebê-lo, não é obrigatório que o acidente tenha ocorrido dentro do ambiente de trabalho. Nesse caso, o pedido é registrado apenas como auxílio-acidente comum. Já quando o acidente ocorre durante o exercício da função, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é necessária e o benefício passa a ser classificado como auxílio-acidente acidentário.

Perícia é indispensável, mas pode gerar demora
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica do INSS que comprove a sequela. Muitas vezes, no entanto, o processo é lento, deixando o segurado meses sem renda, já que os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pela empresa e o restante depende da análise do INSS. Se houver negativa por parte do instituto, o trabalhador pode recorrer judicialmente, passando por uma nova perícia, agora realizada por um perito indicado pela Justiça.

Como é calculado o valor do auxílio
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que o trabalhador teria direito caso estivesse incapacitado permanentemente. O pagamento continua sendo feito até que o segurado se aposente, momento em que o benefício é encerrado. Vale lembrar que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria, LOAS ou outros benefícios por incapacidade, a não ser que se trate de uma nova condição com pedido independente.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: