GRNEWS TV: Por que a participação das mulheres nas eleições ainda é um desafio na política brasileira

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Antônio Carlos Lucas, advogado especialista em Direito Público e ex-Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas durante 26 anos, comentou que a participação feminina nas eleições é um dos temas que recebem atenção da Justiça Eleitoral. Para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres na política, a legislação estabelece que os partidos devem reservar, no mínimo, 30% das vagas de candidatura para mulheres.

Durante entrevista, o especialista explicou que a regra foi criada para aumentar a presença feminina nos espaços de decisão, mas destacou que a participação ainda enfrenta desafios. Segundo ele, não basta apenas cumprir a reserva de vagas, sendo necessário que os partidos invistam na preparação e no incentivo de novas lideranças femininas.

O entrevistado afirmou que muitas legendas procuram mulheres apenas durante o período eleitoral para completar a exigência legal, quando o ideal seria desenvolver ações permanentes, como encontros, capacitações e debates sobre a importância da atuação política.

Recursos e proteção para candidatas
Além da reserva de candidaturas, a legislação também determina a aplicação mínima de 30% dos recursos do fundo eleitoral para campanhas femininas. O objetivo é garantir condições mais equilibradas para a disputa.

Outro ponto destacado foi a possibilidade de utilização de parte dos recursos para segurança particular de candidatas, diante de situações relacionadas à violência de gênero durante o período eleitoral. A medida busca oferecer proteção para mulheres que enfrentam ameaças ou ataques em razão da participação política.

Candidaturas fictícias geram punições
O especialista também alertou para as chamadas candidaturas fictícias, conhecidas como candidaturas laranja. Segundo ele, quando uma mulher é registrada apenas para cumprir a cota, sem efetiva participação na campanha, o partido pode sofrer consequências.

Entre as punições possíveis está a cassação de toda a chapa eleita, com perda de mandatos dos candidatos beneficiados. Ele destacou que a Justiça Eleitoral analisa se houve atuação real da candidata, como divulgação da campanha e busca por votos.

Partidos têm papel decisivo
Na avaliação apresentada durante a entrevista, o principal desafio para ampliar a presença feminina na política é a atuação dos próprios partidos. O especialista defendeu que as legendas mantenham diálogo constante com mulheres interessadas em participar da vida pública, e não apenas durante as eleições.

Ele ressaltou que existem mulheres capacitadas para ocupar diferentes cargos eletivos, mas que ainda é necessário ampliar oportunidades e criar condições para que novas lideranças sejam formadas.

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