Pará de Minas amplia estrutura para fortalecer alfabetização

Nova organização reúne 70 profissionais e integrantes de diferentes áreas da educação

A Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas estabeleceu uma estrutura administrativa e pedagógica específica para apoiar a implementação da Política Municipal de Alfabetização. O Portal GRNEWS teve acesso a medida, formalizada pela Instrução Normativa SMED nº 001/2026, com publicidade em 29 de setembro, e reúne profissionais de diferentes setores da Rede Municipal de Educação.

A iniciativa tem como finalidade ampliar a capacidade da Secretaria para planejar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à alfabetização. A estrutura também deverá integrar departamentos, equipes escolares e o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

A medida está relacionada à Política Municipal de Alfabetização instituída pelo Decreto Municipal nº 14.345/2026 e considera ainda normas e programas das esferas federal e estadual, entre eles o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Pacto Mineiro pela Alfabetização.

Estrutura reúne profissionais de diferentes áreas
De acordo com a instrução normativa, a estrutura será formada pelo secretário municipal de Educação, uma articuladora municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, oito coordenadoras pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, dez profissionais do Departamento de Políticas de Inclusão, 16 integrantes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e 34 diretores da Rede Municipal de Educação.

A composição envolve, portanto, diferentes setores responsáveis pela gestão, acompanhamento pedagógico, inclusão e administração das unidades escolares.

A proposta é que esses profissionais atuem de maneira integrada, respeitando as atribuições específicas de cada cargo e setor. O documento determina que a estrutura trabalhe de forma articulada com políticas, programas, projetos e ações de alfabetização desenvolvidos pelos diferentes entes federativos.

Acompanhamento das aprendizagens terá papel central
Entre os princípios definidos pela Secretaria estão a garantia do direito à alfabetização, a equidade educacional, a cooperação entre instituições e o acompanhamento permanente da aprendizagem dos estudantes.

Também fazem parte das diretrizes o uso pedagógico de dados e evidências educacionais, a formação continuada dos profissionais, a integração entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e a atenção às diferentes necessidades de aprendizagem.

A estrutura deverá analisar informações e resultados educacionais para auxiliar o planejamento e a tomada de decisões. O objetivo previsto na norma é utilizar esses dados como instrumento para acompanhar o desenvolvimento das ações e identificar situações que demandem intervenção pedagógica ou recomposição das aprendizagens.

A instrução também prevê o acompanhamento de indicadores e metas relacionados à alfabetização, além da sistematização das informações e dos resultados obtidos pelas iniciativas desenvolvidas na rede municipal.

Apoio às escolas e formação dos profissionais
Outra atribuição estabelecida é oferecer suporte às unidades escolares na aplicação de estratégias voltadas à alfabetização e à garantia das aprendizagens.

A estrutura deverá ainda fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação e estimular o compartilhamento de boas práticas e experiências consideradas exitosas.

A integração entre Educação Infantil e Ensino Fundamental também foi incluída entre as responsabilidades, buscando aproximar as ações desenvolvidas nas duas etapas de ensino dentro da política municipal.

A Articuladora Municipal do CNCA terá participação específica nesse processo. Conforme a norma, sua atuação ocorrerá em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, o Departamento Pedagógico, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e as equipes escolares.

A função será contribuir para a articulação, o acompanhamento e o monitoramento das ações relacionadas à alfabetização e às iniciativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Integração com políticas estadual e nacional
A organização definida pela Secretaria também deverá conectar as ações municipais às iniciativas previstas em programas e políticas de outras esferas de governo.

Entre elas estão o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e o Pacto Mineiro pela Alfabetização, criado pelo Decreto Estadual nº 48.939, de 7 de novembro de 2024.

A norma municipal também considera o Decreto Municipal nº 14.502/2026 e a Portaria nº 25.221/2026, que tratam da organização e da implementação de ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização em Pará de Minas.

O trabalho deverá respeitar as competências legais de cada esfera de governo, mantendo a articulação entre as iniciativas.

Atuação não terá remuneração adicional
A participação dos profissionais nas ações relacionadas à alfabetização será realizada dentro do regime de trabalho e das atribuições correspondentes aos cargos e funções de cada integrante.

A instrução normativa estabelece que não haverá acréscimo pecuniário aos vencimentos em razão dessa participação, considerando as atividades como função pública relevante.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo acompanhamento e pela avaliação da estrutura criada. O documento também permite que sua composição e organização sejam atualizadas de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino e com as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, respeitando a legislação vigente.

A Instrução Normativa SMED nº 001/2026 foi assinada em 28 de setembro de 2026 pelo secretário municipal de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, e entrou em vigor na data de sua publicação.