Violência política de gênero dispara no Brasil

A escalada dos casos e o perfil da violência

As agressões de cunho político direcionadas às mulheres manifestam-se por meio de variados métodos, englobando desde intimidações e difamações até ameaças severas e homicídios. Episódios históricos como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, motivado por sua trajetória na política, e as investidas hostis contra a deputada Maria do Rosário no interior do Congresso Nacional no ano de 2014, ilustram a gravidade que tais abusos atingem.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a quantidade de ações judiciais referentes à violência política de gênero registrou um salto superior a 11 vezes no intervalo de quatro anos. Enquanto a Justiça Eleitoral contabilizou 15 processos encaminhados em 2022, o acumulado até setembro de 2026 já atinge 177 ocorrências. Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF) registrou 436 denúncias da mesma natureza desde 2018, sendo que mais de 50% delas (221 registros) envolveram teor moral, ao passo que 40% (177 casos) configuraram episódios de violência psicológica.

Campanha de conscientização e impactos na democracia
Com o intuito de frear essas práticas, o TSE e o MPF divulgaram nesta terça-feira (22) a iniciativa intitulada Política é Substantivo Feminino, cujo propósito central reside na conscientização pública acerca da relevância de combater os abusos cometidos contra candidatas e mandatárias.

A ministra do TSE, Estela Aranha, pontuou as consequências deletérias dessa hostilidade para o regime democrático do país. Segundo a magistrada, o ato de silenciar uma mulher gera um duplo efeito punitivo: afasta individualmente a vítima ao induzi-la a abandonar a carreira pública e desestimula coletivamente outras cidadãs a ingressarem na vida política, resultando na expulsão das mulheres do debate democrático essencial.

O recorte racial e a entrega de manifesto
Durante a cerimônia de lançamento da campanha, coletivos de defesa dos direitos das mulheres e de movimentos negros repassaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, um documento formalizando o temor diante do avanço da violência política de gênero e raça no pleito atual, exigindo medidas enérgicas das autoridades. A carta aponta que entidades sociais acolheram relatos recentes de candidatas — com destaque para mulheres negras e LBTs situadas em múltiplos estados — que sofreram ameaças de morte, agressões sexuais, exposição de dados familiares e domiciliares, além de investidas de cunho racista,

LGBTIfóbico e perseguições físicas.
O manifesto enfatiza que a violência de gênero opera de forma interseccional. Um levantamento conduzido pelo Instituto Marielle Franco sobre 77 ocorrências registradas entre 2021 e 2025 revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras.

Desafios na representatividade e cenários eletivos
O Brasil figura entre as nações com menor proporção de assentos ocupados por mulheres no Parlamento Federal. Considerando um levantamento global de 184 países, o Brasil posiciona-se na 135ª colocação, registrando somente 17,5% de presença feminina no Congresso Nacional, patamar inferior ao de países com governos autoritários, a exemplo da Coreia do Norte e de Burkina Faso.

No cenário municipal, a realidade repete a baixa inclusão: o país possui mais de 700 cidades que não contam com nenhuma representante feminina em postos legislativos eletivos, enquanto apenas 16% das prefeituras são administradas por mulheres. Coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho ressalta que o arcabouço normativo brasileiro sintoniza-se com os parâmetros internacionais de equidade de representação, ressalvando que o principal entrave a ser superado permanece sendo a violência direcionada a essas figuras públicas. Com informações da Agência Brasil.