GRNEWS TV: Negativa do plano de saúde nem sempre é a decisão final

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Marina Lucca, advogada especialista em Direito Médico e de Saúde, afirmou que a negativa de medicamentos, exames, cirurgias e outros procedimentos pelos planos de saúde está entre as principais causas de conflitos levados ao Judiciário. A especialista explicou que o consumidor não deve considerar a recusa da operadora como definitiva e destacou quais medidas podem ser adotadas para defender seus direitos.

Segundo a especialista, o primeiro passo é exigir que qualquer negativa seja formalizada por escrito. Esse documento é essencial para fundamentar uma eventual contestação administrativa ou uma ação judicial. Ela ressaltou que, antes de recorrer à Justiça, vale a pena tentar resolver o impasse diretamente com a operadora, apresentando argumentos técnicos e contratuais que demonstrem o direito ao atendimento.

Cada contrato exige avaliação específica
Marina alertou que nem toda negativa significa, automaticamente, prática abusiva. Antes de qualquer conclusão, é preciso verificar a segmentação do contrato firmado com o plano de saúde. Há modalidades que oferecem apenas cobertura ambulatorial, enquanto outras incluem atendimento hospitalar ou o chamado plano de referência, com cobertura mais ampla.

A advogada explicou ainda que as recusas mais frequentes envolvem procedimentos e medicamentos de alto custo ou tratamentos que não constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também são comuns situações em que não há profissionais credenciados disponíveis na região. Nesses casos, dependendo das circunstâncias, a operadora pode ser obrigada a encaminhar o paciente para atendimento em outra cidade, inclusive custeando o transporte.

Urgência recebe tratamento diferenciado
Outro ponto destacado durante a entrevista foi o atendimento em situações de urgência e emergência. Marina afirmou que, nesses casos, a resposta do plano de saúde deve ocorrer rapidamente, inclusive quando houver necessidade de pedido de liminar na Justiça.

Ela reforçou que cada situação deve ser analisada individualmente, levando em consideração o contrato, a legislação aplicável e as características clínicas do paciente, antes da adoção de qualquer medida judicial.

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