GRNEWS TV: AMM alerta para impacto das isenções fiscais nos municípios mineiros

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Luciano Almeida Melo Pereira, o Lú Pereira, Superintendente-Executivo, afirmou que a Associação Mineira de Municípios (AMM) mantém uma estrutura voltada à formação de gestores e servidores municipais. Segundo ele, a Escola de Gestão Municipalista oferece mais de 60 cursos, abrangendo áreas como cerimonial público, convênios, contratos e compras. A entidade também promove congressos e fóruns para ampliar o conhecimento das equipes das prefeituras.

Entre as ações citadas está o Fórum de Educação, que reuniu 700 participantes, e a preparação de um fórum específico sobre a reforma tributária.

Isenções entram no debate municipalista
Outra preocupação apresentada na entrevista envolve os efeitos das isenções fiscais concedidas pelo Estado. De acordo com um estudo mencionado por Lú Pereira, os municípios teriam deixado de receber cerca de R$ 28 bilhões em razão dessas medidas.

A posição defendida pela AMM não é contrária às isenções, mas propõe uma revisão para buscar equilíbrio. O argumento é que municípios menores podem ser afetados quando benefícios são concedidos sem que investimentos e geração de empregos ocorram como previsto.

Lú Pereira citou ainda situações em que decisões tomadas pelos governos federal ou estadual acabam repercutindo na arrecadação municipal. Para a AMM, a redução de receitas é uma das principais preocupações das prefeituras.

Entidade cobra reavaliação das regras
A AMM apresentou uma carta com a proposta de reavaliar a política de incentivos fiscais. Segundo Lú Pereira, diferentes representantes políticos apresentaram manifestações favoráveis à revisão, enquanto o Governo de Minas teria encaminhado três projetos de lei após provocações da entidade, especialmente sobre essa questão.

Falta de recursos preocupa gestores
Na avaliação apresentada por Lú Pereira, a principal preocupação atualmente relatada por prefeitos e prefeitas é a insuficiência de recursos para administrar os municípios. O cenário ganha importância diante das despesas de fim de ano e da necessidade de planejamento para o próximo período de gestão.

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