Zema cumpre acordo e começa a pagar os municípios os valores de repasses obrigatórios retidos pelo governo de MG

Os gestores dos municípios mineiros estão mais aliviados financeiramente a partir desta sexta-feira, 31 de janeiro. Foram depositados R$ 1 bilhão nas contas das prefeituras. Os valores são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) e do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), retidos anteriormente na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e no primeiro mês do governo de Romeu Zema (Novo). O pagamento só foi possível graças a um acordo firmado entre municípios, através da Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual. O pagamento inicial será feito em três parcelas e o restante, R$ 6 bilhões, em 30 parcelas.

De acordo com a AMM, cada parcela devida ao Município de Pará de Minas é R$ 2.055.479,08 e será paga em janeiro, fevereiro e março de 2020. Salientando que este valor se refere apenas ao mês de janeiro de 2019. Ainda restarão ser pagos à Pará de Minas os valores retidos durante o governo de Fernando Pimentel.

O dinheiro chega em boa hora já que 152 municípios decretaram situação de emergência por causa das fortes chuvas que caem há semanas em Minas Gerais.

Como Pará de Minas também decretou situação de emergência, as próximas duas parcelas serão adiantadas, sendo pagas no dia 12 de cada mês. Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema Julvan Lacerda, o governo de Minas não destinará valores para os municípios. O dinheiro devido será creditado antes para estas cidades em situação de emergência:

Julvan Lacerda
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Para receber uma parte da verba de R$ 892 milhões prometidos pelo governo federal, primeiro é necessário que a situação de emergência decretada pelos municípios seja reconhecida. Depois vem a parte mais difícil, como Julvan Lacerda explicou ao Portal GRNEWS:

Julvan Lacerda
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou que num prazo de 15 dias o dinheiro deve ser liberado e os municípios, segundo Julvan, esperam pelo depósito o mais rápido possível:

Julvan Lacerda
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Inicialmente o governo federal liberaria R$ 90 milhões para os estados atingidos pelas chuvas. Mas após visitar Minas Gerais e sobrevoar algumas cidades na tarde de quinta-feira (30), Jair Bolsonaro decidiu liberar quase R$ 900 milhões para municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.