Vereadores paraminenses aprovam projetos que ampliam proteção às mulheres em espaços públicos e eventos

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, ontem (16), mais uma reunião ordinária para concluir a pauta de votações antes do recesso de fim de ano. Entre os destaques da sessão estiveram dois projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, ambos de autoria da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco.

Medidas de apoio em bares e casas noturnas
O Projeto de Lei nº 107/2025 estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas. A proposta foi aprovada em 1ª votação por 10 votos a 5. Na sequência, um substitutivo ao projeto recebeu aval por 10 votos a 6 e, em 2ª votação, o texto final foi aprovado pelo mesmo placar, com uma abstenção. A iniciativa busca criar ambientes mais seguros e acolhedores, estimulando o enfrentamento à violência e a atuação conjunta do poder público, do setor privado e da sociedade:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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Conscientização em eventos desportivos
Já o Projeto de Lei nº 108/2025 trata da obrigatoriedade de ações de conscientização sobre a proteção das mulheres e a divulgação dos canais de denúncia de violência em eventos esportivos realizados no município. O texto foi aprovado em 1ª votação por 11 votos a 4, recebeu uma emenda aprovada por 10 votos a 5 e, em 2ª votação, passou por 9 votos a 4, com uma abstenção. A proposta prevê a fixação de cartazes e informativos em locais como estádios, quadras e campos, ampliando o acesso à informação e incentivando a denúncia:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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Enfrentamento à violência como responsabilidade coletiva
Ao comentar os projetos, a vereadora Irene destacou que as propostas buscam ir além da punição, promovendo prevenção, acolhimento e informação. Segundo ela, o combate à violência contra a mulher exige ações integradas, com a participação do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil, para garantir ambientes mais seguros e estimular uma cultura de respeito.