Câmara Municipal de Pará de Minas impõe derrota histórica ao Executivo e barra aumento da Taxa de Coleta de Lixo e do IPTU

Em uma sessão marcada pela forte oposição às medidas arrecadatórias do governo municipal, a Câmara Municipal de Pará de Minas rejeitou, ontem (16), propostas cruciais enviadas pelo Executivo. A reunião ordinária, que visava limpar a pauta antes do recesso parlamentar, tornou-se palco de um revés político significativo para a gestão atual, com a rejeição de projetos que previam o aumento da carga tributária sobre os cidadãos.

Rejeição contundente da nova planta de valores e do IPTU
O Projeto de Lei nº 156/2025, que buscava instituir a Planta de Valores Imobiliários e, consequentemente, elevar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), foi um dos pontos de maior tensão. A proposta do governo municipal foi rechaçada por 14 votos a 2, demonstrando uma rara unidade do Legislativo contra o aumento do imposto.

A Planta de Valores é o instrumento utilizado para calcular o valor venal dos imóveis, servindo como base para o IPTU. O entendimento majoritário dos parlamentares foi de que o momento econômico não comporta uma atualização que resulte em maior ônus financeiro para as famílias de Pará de Minas.

Taxa de lixo também é barrada pelo plenário
Outra derrota expressiva para o Executivo ocorreu na votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. A matéria propunha a alteração da Tabela III da Lei Complementar nº 6.124/2017, que regulamenta a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos.

Assim como no caso do IPTU, a proposta de revisão da taxa de coleta de lixo foi rejeitada por 14 votos a 2. Os vereadores argumentaram que a alteração da tabela poderia gerar reajustes abusivos e que o serviço de coleta de resíduos precisa de melhorias operacionais antes de qualquer discussão sobre revisão de valores.

Críticas à gestão e o foco na saúde pública
O vereador Marcílio Magela de Souza foi uma das vozes mais contundentes ao comentar os resultados da noite, descrevendo as derrotas como “acachapantes” para o governo. Em sua análise, o resultado reflete uma insatisfação com a qualidade da gestão municipal, que, segundo ele, tem falhado em entregar serviços básicos com eficiência:

Marcílio Magela de Souza
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Para o parlamentar, o governo deveria priorizar a eficiência administrativa em vez de buscar o aumento de receitas via impostos. Ele destacou que a área da Saúde em Pará de Minas vive um momento crítico e que a população não aceita pagar mais tributos sem perceber melhorias no atendimento médico e na oferta de exames e medicamentos:

Marcílio Magela de Souza
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Com a rejeição desses projetos, a Câmara Municipal encerra as atividades ordinárias do ano enviando uma mensagem clara de que o equilíbrio fiscal da cidade não deve ser buscado à custa do contribuinte, especialmente em um cenário de cobrança por serviços públicos mais qualificados.