Senado aprova redução de penas para envolvidos em atos golpistas

O cenário político nacional foi marcado por uma decisão de impacto jurídico e social ontem (17). O Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o Projeto de Lei 2162/2023, popularmente chamado de “PL da Dosimetria”. A proposta altera a forma como as punições são calculadas para os condenados pelos episódios de 8 de janeiro de 2023 e pela articulação de golpe de Estado. Com a aprovação legislativa, a matéria aguarda agora a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Argumentos de pacificação e revisão das condenações
O relator do projeto, senador Esperidião Amin, fundamentou seu parecer na busca pela unidade nacional. Segundo o parlamentar, as penas aplicadas até o momento não estariam em conformidade com a gravidade dos atos, defendendo que a manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado prejudica a harmonia do país. Amin acolheu uma emenda de redação para garantir que as novas regras de cálculo beneficiem exclusivamente os envolvidos nos atos golpistas, evitando que o texto precisasse retornar à Câmara dos Deputados, que já havia dado aval à matéria no dia 9 de dezembro.

A medida também recebeu apoio de senadores como Izalci Lucas e Sergio Moro. Eles argumentam que as sentenças atuais são desproporcionais para manifestantes que não participaram diretamente do núcleo da trama.

Reação da oposição e críticas à incoerência legislativa
Por outro lado, parlamentares contrários ao projeto classificam a iniciativa como um privilégio injustificável. O senador Marcelo Castro apontou uma contradição com a recente Lei Antifacção, que endureceu penas no país. Para ele, o PL da Dosimetria envia uma mensagem perigosa de leniência com tentativas de ruptura democrática.

O senador Humberto Costa reforçou que o processo foi baseado em provas sólidas e amplo direito de defesa, classificando a proposta como “casuística”, por visar o benefício direto de um grupo político específico, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de sua gestão, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Entenda as mudanças no cálculo das penas
O ponto central do PL da Dosimetria é a alteração na aplicação das sanções. O texto prevê que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Além disso, o projeto recalibra os limites mínimos e máximos das punições e acelera o tempo necessário para que os detentos progridam do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Embora o texto foque em crimes específicos, especialistas alertam para a possibilidade de que as mudanças no cálculo da dosimetria e na progressão de regime possam acabar influenciando a execução de penas para outros tipos de delitos comuns no futuro. Com informações da Agência Brasil