Dívida da Prefeitura de Pará de Minas supera R$ 36 milhões, mas diminuiu em relação à prestação de contas anterior

A Prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira, 30 de setembro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2019. O ato cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre setembro de 2018 e agosto de 2019, que totalizou o montante de R$ 219.638.979,28.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de Agosto de 2019 somou R$ 103.284.464,98 ou 47,03% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até agosto de 2019 totaliza R$ 36.480.484,49, o que representa 16.61% da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses. No quadrimestre anterior a dívida era de R$ 37.728.063,50. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada.

Até o 2º quadrimestre de 2019, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 4.329.405,48 representando 1,97% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 219.638.979,28, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório mostra que a receita do município de Pará de Minas para o exercício de 2019 foi estimada em R$ 302.158.960,00. Porém, a arrecadação projetada para até o 2º quadrimestre de 2019 era de R$ 195.834.646,21, mas o município registrou arrecadação menor que a prevista em R$ 171.064.175,05, ou seja, arrecadação foi menor que a estimada em R$ 24.770.471,16.

O montante de R$ 302.158.960,00 também foi previsto para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a agosto de 2019. Até o 2º quadrimestre foi empenhado o valor de R$ 175.955.899,71 e liquidado o valor de R$ 143.775.734,96.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 2º quadrimestre de 2019 totalizou R$ 99.662.433,63 e os investimentos na rede municipal de ensino foi de R$ 23.717.567,54, representando 23.79% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 2º quadrimestre de 2019 foi de R$ 22.097.232,87 e a despesa foi de R$ 18.873.218,90. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 16.357.789,51, representando 74,02% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 7.735.823,95.

Os números divulgados também mostram que até o 2º quadrimestre de 2019 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 28.258.285,00, o que corresponde a 28,90% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e divida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 97.786.519,74. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde a quantia de R$ 13.590.307,04 a mais até o 2º quadrimestre de 2019.

O secretário municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto juntamente com sua equipe apresentou os números aos vereadores e população:

José Leonardo Martins Pinto
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O relatório de prestação de contas apresentado pela prefeitura de Pará de Minas informa que entre janeiro e agosto de 2019 foi repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas o montante de R$ 6.494.898,94.