Vereadores derrubam projeto sobre venda de lotes, aprovam Programa Esverdeando Nossa Cidade e Plano da Mata Atlântica e do Cerrado

Os vereadores se reuniram na tarde desta terça-feira, 29 de outubro, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas para discussão e votação de vários projetos e requerimentos. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro semanal. No qual foi entregue título de Cidadania Honorária à Marília de Carvalho Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

Os vereadores também derrubaram por 11 votos a 3, o Projeto de Lei 63/2024, que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a desafetar e alienar lotes de terreno pertencentes ao patrimônio do município. Esta matéria já possuía dois pedidos de vista, um feito pelo vereador Luiz Fernando de Lima e outro pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Logo após seria votado o Projeto de Lei Nº 81/2024, de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Este projeto já possuía um pedido de vista feito na reunião anterior pelo vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gladstone Correa Dias. Na reunião desta terça-feira (29), o mesmo parlamentar pediu vista novamente ao projeto em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ele justificou a necessidade de adiamento da votação, para discutir melhor a matéria:

Gladstone Correa Dias
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Em seguida os vereadores aprovaram em primeira e segunda votações, por 14 votos a 0, o Projeto de Resolução Nº 02/2024, autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Esta matéria já havia recebido pedido de vista pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e outro feito pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco.

Na reunião desta terça-feira (29) ele também recebeu uma emenda aprovada por 14 votos a 0. O autor da emenda, o vereador e vice-prefeito eleito, Luiz Fernando de Lima, disse ter apresentado a emenda visando dar mais segurança aos servidores da Casa Legislativa quanto as suas atribuições:

Luiz Fernando de Lima
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A Câmara Municipal de Pará de Minas também aprovou, em primeira e segunda votações, por 14 votos a 0, o Projeto de Lei Nº 74/2024, de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa Esverdeando Nossa Cidade e dá outras providências.

Também foi aprovado por foi aprovado em primeira e segunda votações, por 14 votos a 0, o Projeto de Lei Nº 83/2024, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado (PMMAC) e dá outras providências.

Os vereadores terão novo encontro semanal no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas na próxima a terça-feira, 05 de novembro, às 16 horas.