Pará de Minas já investiu este ano quase o dobro do exigido por lei na Saúde; mas queda na arrecadação preocupa

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 29 de maio, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública promovida pela Prefeitura de Pará de Minas para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2023. O ato público cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada em 12 meses compreendidos entre maio de 2022 e abril de 2023, que totalizou o montante de R$ 391.254.603,57.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de abril de 2023 somou R$ 166.871.124,50 ou 42,65% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até abril de 2023 totaliza R$ 23.390.762,74, o que representa 5,72% da Receita Corrente Líquida em 12 meses. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir R$ 469.505.524,40, o que representaria até 120% com base na receita apurada no período.

No 1º quadrimestre de 2023, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 1.216.992,10 representando 2,22% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 130.101.901,64, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 0,94% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório mostra que a receita do município de Pará de Minas para o exercício de 2023 foi estimada em R$ 595.972.000,00. Porém, a arrecadação projetada para o 1º quadrimestre de 2023 é de R$ 198.657.333,34, mas a arrecadação no período foi de R$ 144.415.565, 74. Portanto, o município registrou uma arrecadação menor que a estimada em R$ 54.241.767,60.

O montante de R$ 595.972.000,00 também foi previsto para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a abril de 2023. Até o 1º quadrimestre foi empenhado o valor de R$ 266.836.454,95 e liquidado o valor de R$ 115.423.347,40.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 1º quadrimestre de 2023 totalizou R$ 84.558.220,01 e os investimentos líquidos na rede municipal de ensino foram de R$ 25.341.928,23, deduzindo o valor de R$ 7.245.451,88 referente a diferença entre o arrecadado e o retido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), perfazendo um total de investimento de R$ 18.096.476,35, representando 21,40% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 1º quadrimestre de 2023 foi de R$ 20.187.644,06 e a despesa foi de R$ 18.407.858,16. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 17.323.298,83, representando 85,81% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB na ordem de R$ 7.245.451,88.

Os números divulgados também mostram que até o 1º quadrimestre de 2023 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 23.869.451,14, o que corresponde a 28,3% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e dívida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 84.558.220,01. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde no 1º quadrimestre de 2023 a quantia de R$ 11.185.718,14. Este percentual de 28,3% investidos na Saúde no 1º quadrimestre de 2023 representa quase o dobro do exigido por lei é que 15%.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto destaca este investimento na saúde e outros. Mas pondera que a arrecadação menor que o previsto preocupa e pode impactar na realização e futuras obras:

José Leonardo Martins Pinto
contasleo1

O relatório de prestação de contas apresentado pela prefeitura de Pará de Minas informa que no 1º quadrimestre de 2023 foi repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas o montante de R$ 5.500.00,00.