Projeto que aumentava contribuição previdenciária do servidor público para 14% é retirado de pauta

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Na semana passada o Portal GRNEWS publicou que a Prefeitura de Pará de Minas enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2020 que altera a Lei Municipal 4.763/2007, tratando da legislação previdenciária. Em caso de aprovação o PLC, os servidores públicos municipais passariam a contribuir para a previdência com 14%, ao invés dos 11% pagos atualmente.

Até uma reunião extraordinária para o dia 29 de julho, quarta-feira, havia sido agendada pelo presidente da Câmara Marcílio Magela de Souza (MDB), onde os vereadores, após análise, iriam votar o projeto.

A notícia teve grande repercussão na cidade. O Portal GRNEWS recebeu várias manifestações de servidores indignados com o aumento na contribuição. Segundo eles, este não é o momento para mudar a previdência, já que todos estão passando dificuldades em meio à pandemia. Outros disseram que ficariam de olho nos vereadores que votassem a favor do projeto.

Citaram também outras cidades da região, como Juatuba, que segundo eles valoriza o servidor público. O projeto tem gerado muitas discussões e até polêmicas e os vereadores ainda se diziam indecisos quanto à votação.

Mas na segunda-feira (27) uma surpresa. Chegou à Câmara Municipal o ofício nº 206/2020 assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e o procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva. Eles solicitaram a retirada da pauta de estudos e aprovação do PLC 23/2020.

O Município pretende ajustar o projeto promovendo “adequações no texto e instrução da proposta, nos termos da Lei”.

Segundo apurado pelo Portal GRNEWS, o Município tentava a aprovação do projeto para se adequar ao que o Estado também faria. Porém, o Governo de MG conseguiu uma liminar que autoriza a votação da Reforma da Previdência estadual até 15 de janeiro de 2021, e não mais 31 de julho de 2020 como estava previsto.

Com isso o estado e agora o Município tem mais prazo para fazer as mudanças necessárias. Ainda não há previsão de quando o Executivo vai protocolar projeto que trata do mesmo assunto para apreciação dos vereadores.

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